Ao navegar por águas territoriais brasileiras, um cruzeiro marítimo está sujeito ao ordenamento jurídico disposto no artigo 102 do Código Tributário Nacional (CTN), devendo, portanto, pagar impostos sobre mercadorias comercializadas no interior do navio. Para o TRF-3, vendas em cruzeiro não … Source: Conjur
A chamada Lei Joanna Maranhão está prestes a completar dez anos. A data, que é digna de celebração social e jurídica, promoveu significativas mudanças legislativas mormente ao Código Penal, pois houve a partir de então mais respaldo e segurança às crianças e adolescentes vítimas de crimes contra … Source: Conjur
A tomografia computadorizada de mandíbula e maxilar consta no rol de procedimentos e eventos em saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e, por isso, sua cobertura é obrigatória pelos planos privados de assistência à saúde. Reprodução Com base nesse entendimento, o 6º Juizad… Source: Conjur
Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados na última semana pelo Ministério do Trabalho e da Previdência, mostram que os cartórios abriram 4.879 postos com carteira assinada para colaboradores em 2021. Com esses números, a atividade entra na lista das cem que mais c… Source: Conjur
O julgamento no Supremo Tribunal Federal da ação ajuizada pelo Partido Verde contra o monitoramento das redes sociais de 116 parlamentares e de jornalistas, levado a efeito pela Secretária de Governo da Presidência da República e denunciado no ano passado, foi interrompido por um pedido de vista … Source: Conjur
A concepção de Estado-Leviatã formulada por Hobbes ainda se faz adequada para ilustrar comportamentos excessivamente controladores do Estado. Especialmente quando este se pressupõe força maior, constituído para a defesa e proteção do homem natural, a partir de um poder constrangedor e irresistíve… Source: Conjur
Por falta de provas, a 12ª Vara Federal do Distrito Federal absolveu 14 funcionários públicos das acusações de peculato e fraude em licitação do Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro. A acusação envolve o Aeroporto Santos Dumont, no Rio de JaneiroDivulgação A ação penal é uma de … Source: Conjur
A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministra Maria Cristina Peduzzi, lança nesta segunda-feira (7/2), às 17h, o livro “80 Anos de Justiça Social”. Livro do instituto Justiça & Cidadania detalha a criação dos TRTs e do CSJT Divulgação/TST Editada pelo instituto Justiça … Source: Conjur
Uma nova pesquisa do Pew Research Center indica que, de 198 países e territórios pesquisados, 79 (39,9% ou quatro em cada 10 países) ainda têm leis que criminalizam a blasfêmia, definida como palavras ou ações ofensivas a divindades, religiões ou a objetos considerados sagrados. A pesquisa se ref… Source: Conjur
O erro de um funcionário da TV Globo causou prejuízo de R$ 318 mil à emissora, que agora tenta recuperar o dinheiro por meio do Poder Judiciário. Um depósito que seria destinado a pagar uma dívida trabalhista, por meio do aplicativo Pix, foi parar na conta de um homem que nada tem a ver com o cas……