A Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) apura a conduta do juiz Benilton Brito Guimarães, titular da 14ª Vara do Trabalho de Salvador, que, em despacho nos autos, comemorou a retirada de um processo da pauta porque lhe possibilitaria aproveitar melhor o tempo para se … Source: Conjur
Neste ano o Brasil vai comemorar os 200 anos de sua independência, uma data importante para pensarmos as peculiaridades da nossa formação política, jurídica e social. O fim do domínio colonial marcou o início da construção do Estado nacional brasileiro, um acontecimento ainda pouco analisado pela… Source: Conjur
A 1ª Turma Recursal do Juizado Especial Federal de Uberlândia (MG) manteve sentença que determinou à União que libere duas parcelas do seguro-desemprego a uma trabalhadora e condenou solidariamente a Caixa Econômica Federal e a União ao pagamento de R$ 4 mil a título de danos morais. A União… Source: Conjur
A moderna compreensão de Estado democrático de Direito passa pela necessária compreensão de que a democracia, como forma de governo, não se resume ao princípio majoritário (vontade da maioria), mas também pela compreensão do respeito à dignidade humana, como condição indissociável de qualquer pes… Source: Conjur
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, o delito de organização criminosa é formal e autônomo, e sua consumação dispensa a efetiva prática das infrações penais compreendidas no âmbito de suas projetadas atividades criminosas. O ministro Alexandre de Moraes não viu constrang… Source: Conjur
Por entender que o acidente sofrido pelo trabalhador foi resultado de uma atitude negligente do empregador, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação de uma tinturaria de Goioerê (PR) a pagar indenização por danos morais e estéticos de R$ 100 mil a um auxiliar de tinturaria… Source: Conjur
Nas últimas semanas, Eduardo Paes, prefeito do Rio de Janeiro, deixou o mundo cripto em polvorosa ao anunciar que o município entrará no mercado das criptomoedas. Ao divulgar estímulos municipais para recebimentos de impostos com bitcoin, investimentos de percentuais do tesouro da cidade nessa no… Source: Conjur
Aumentar a representatividade feminina no Ministério Público e no Conselho Nacional do Ministério Público é fundamental para a construção de uma sociedade mais igualitária e diversa. É o que afirma a advogada e conselheira do CNMP Sandra Krieger Gonçalves, que busca a recondução ao cargo pela Or… Source: Conjur
O advogado José Alberto Simonetti tomou posse da presidência do Conselho Federal da OAB na última terça-feira (1º/2). Em seu primeiro discurso como presidente, o advogado reforçou a importância da união da classe e homenageou a gestão anterior pelos avanços conquistados mesmo durante a epidemia d… Source: Conjur
A exigência de vacina contra a Covid-19 para frequentar aulas em escolas particulares e públicas tem dividido especialistas. A criminalista Cecília Mello entende, por exemplo, que a exigência é válida já que a vacinação obrigatória é constitucional. “Em 2020, o colegiado do STF definiu que a v… Source: Conjur