Reintegração contra indígenas contraria decisão do STF, diz Aras

O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao Supremo Tribunal Federal parecer favorável à procedência da reclamação 49.773 (SC), que pretende cassar uma decisão de reintegração de posse contra indígenas Xokleng, da terra indígena Ibirama La-Klaño.
Aras entende que a Justiça Fede…
Source: Conjur