Rabêlo: A aplicação prática do direito ao patrimônio cultural

A proteção do patrimônio cultural é um dever estatal previsto na Constituição Federal. É também um direito de cada um de nós, que devemos colaborar com o Estado para que essa proteção seja efetiva (ao menos essa é a literalidade do artigo 216 da Constituição).
Não obstante essa necessidade de …
Source: Conjur