Dos 56 mil casos de torturas relatados durante audiências de custódia nos últimos seis anos, menos de 5% foram investigadas. Os dados são do Conselho Nacional de Justiça que apresentou nesta terça-feira (1º/2), a representantes do Subcomitê da ONU de Prevenção à Tortura (SPT), um relatório de açõ… Source: Conjur
A discussão sobre o momento de apuração de crimes contra a ordem tributária está novamente em voga com a inclusão para julgamento em março, pelo Supremo Tribunal Federal, da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.980, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República, questionando a redação dad… Source: Conjur
Para a violação de direito autoral, basta o fato objetivo da reprodução da obra, total ou parcial; não é necessário perquirir sobre o intuito do agente ao fazê-lo. Com base nesse entendimento, a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação do governador… Source: Conjur
Em relatório enviado ao Tribunal Superior Eleitoral, a Organização dos Estados Americanos (OEA) expressou preocupação em relação ao ambiente de medo e intimidação que impede eleitores e candidatos de se envolverem na política no Brasil, além da presença e influência de milícias. Eleições de … Source: Conjur
A nossa predileção pela mediação decorre de seu menor custo, quando comparado à arbitragem e à judicialização, senão vejamos. Timothy Martin [1] exemplifica que numa disputa de US$ 25 milhões diante da Câmara de Comércio Internacional, estima-se que o custo da arbitragem seja de US$ 2,8 milhõe… Source: Conjur
O escritório Machado Meyer Advogados anunciou a chegada de um novo sócio na sua área de Infraestrutura: Marcelo Lucon. Banca Machado Meyer anuncia novo sócio na área de infraestrutura Reprodução Especialista em estruturação jurídica de negócios, nacional e internacionalmente, tem expe… Source: Conjur
A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou nesta quinta-feira (3/2) provimento a recurso de apelação do Ministério Público e confirmou o veredicto do júri que absolveu policial militar acusado de uma execução a tiros. Ex-secretário de prefeitura no lito… Source: Conjur
O INSS (Instituo Nacional do Seguro Social) publicou nesta quinta-feira (3/2) a portaria com as novas regras para a prova de vida. A comprovação só será feita quando o órgão não conseguir confirmar que o aposentado ou titular de benefício realizou alguma movimentação registrada em bases de dados … Source: Conjur
O salário-paternidade é um direito previsto na Constituição Federal (CF) e na Consolidação das Leis do Trabalho, tendo por objetivo, basicamente, garantir ao pai cinco dias de afastamento, sem perda de salário, a fim de acompanhar o nascimento e os primeiros dias de vida do filho. Durante esse… Source: Conjur
O procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou parecer ao Supremo Tribunal Federal opinando pelo desprovimento de ação que busca invalidar resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara do Comércio Exterior (Gecex) relativo à cobrança de imposto sobre exportação de armamento para pa… Source: Conjur