César Dario: O Direito Penal como instrumento de pacificação social

Muito embora o Direito Penal por si só não resolva o problema da criminalidade, é um importante instrumento de pacificação social. Sem ele, podem ter certeza de que os índices alarmantes de crimes cometidos no Brasil aumentariam exponencialmente.
O Direito Penal, como instrumento de regulação …
Source: Conjur