Arquivo Diário: 01/02/2022

Grili: APPs em área urbana após o advento da Lei Federal 14.285

A questão envolvendo as áreas de preservação permanente (APPs) em áreas urbanas ganhou um novo desfecho no final do ano de 2021. Após o Superior Tribunal de Justiça ter definido, em julgamento de recurso especial com efeito repetitivo e de alcance geral (Tema 1.010), que nas áreas urbanas valiam … Source: Conjur

Fernandes: O contencioso estratégico a partir do Direito 4.0

Um dos problemas mais comumente apontados no Judiciário brasileiro é o tempo que os processos levam para tramitar. Há várias razões para isso, mas uma das principais, certamente, é o número enorme de processos que chegam aos tribunais. A título de comparação, a Justiça brasileira recebe uma deman… Source: Conjur