O presidente Jair Bolsonaro não compareceu a depoimento marcado pelo Supremo Tribunal Federal para a última sexta-feira (28/1) e levantou a discussão sobre que consequências poderia receber. Bolsonaro argumentou que exerceu o “direito de ausência” ao não comparecer para depor na Polícia Federal. … Source: Conjur
Tornar a prestação de serviços de Justiça mais eficiente, eficaz e acessível à sociedade, otimizando a gestão processual. Essa é uma das premissas do Programa Justiça 4.0, que completou um ano em janeiro. Dollar Photo ClubJustiça 4.0 completa um ano com avanços na inovação tecnológica do Jud… Source: Conjur
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, a ADPF 938, com pedido de liminar, para que a Assembleia Legislativa (Alemg) vote, com prioridade, um projeto de lei que autoriza o governo estadual a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) previsto na Lei Compl… Source: Conjur
Em um primeiro momento, a competência é determinada conforme a parte integrante da relação processual. A presença do Ministério Público Federal no polo passivo de uma ação civil pública é suficiente para atrair a competência da Justiça Federal para processamento e julgamento. Para ministro F… Source: Conjur
No ano do bicentenário da independência, o Brasil tem a oportunidade de refletir sobre os rumos de sua política internacional a fim de buscar reinserção no mundo, em um contexto transformado pela pandemia e pela revolução tecnológica. E, nesse movimento, Portugal pode ser a porta de entrada para … Source: Conjur
Um dos maiores desafios nos tempos atuais está no fenômeno da desinformação. Não se trata apenas de interpretar a realidade complexa a partir de diferentes percepções sobre os acontecimentos, mas, sim, da intenção deliberada de desinformar e manipular os fatos. Novamente foi o que se viu no… Source: Conjur
Nesta segunda-feira (31/1), foi publicada uma instrução normativa da Receita Federal com novas regras para parcelamento de débitos federais. Dívidas de qualquer natureza poderão ser renegociadas em até 60 meses. Além disso, foi abolido o limite de R$ 5 milhões para parcelamentos simplificados. … Source: Conjur
O princípio da retroatividade da lei mais benéfica se estende aos casos de improbidade administrativa. Com esse entendimento, a 1ª Vara Federal Cível e Criminal de Santarém (PA) extinguiu uma ação de improbidade movida pelo Ministério Público Federal contra o presidente da Fundação Nacional do Ín… Source: Conjur
Com a promulgação da Lei 13.964/2019, foi incluído o artigo 28-A no Código de Processo Penal, inaugurando o acordo de não persecução penal (ANPP) na legislação processual penal. Conforme o dispositivo, o acusado poderá celebrar o ANPP com o Ministério Público quando não for o caso de arquivame… Source: Conjur
A paralisação de 24 horas dos médicos peritos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) atingiu as quase 25 mil perícias que estavam marcadas para esta segunda-feira (31/1). Os atendimentos serão reagendados automaticamente pelo órgão. O INSS informou, por meio de nota, que “será feita a r… Source: Conjur
