João Paulo Menezes: O Difal e o novo salto hermenêutico

Muito já se disse sobre o ainda incipiente imbróglio envolvendo o diferencial de alíquota no ICMS (Difal), motivo pelo qual o tema dispensa maiores apresentações.
Já bem difundida a questão, basta a este preâmbulo listar seus principais elementos, que são: o acórdão em repercussão geral no Tem…
Source: Conjur