O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, indeferiu o pedido de habeas corpus impetrado para revogar a prisão preventiva de um homem denunciado por integrar suposta organização criminosa voltada para o tráfico de drogas e de armas de grosso calibre, bem como para a … Source: Conjur
O Comitê Manesco Mulher, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, que tem como eixo central ações em prol da equidade de gênero, deu em 2021 passos importantes para se tornar um ator efetivo na eliminação de distorções de gênero também no contexto no qual est… Source: Conjur
O assunto tributário do momento é a Lei Complementar 190, do último dia 4, que regulamenta o diferencial de alíquota do ICMS (Difal), o que me fez recordar uma antiga e bela música de um compositor paraense, Billy Blanco, cujo refrão é “O que dá para rir, dá pra chorar”. Os contribuintes estão ri… Source: Conjur
O Cade, enquanto autoridade de defesa da concorrência, possui entre suas várias atribuições prevenir e combater infrações contra a ordem econômica e reprimir o abuso de poder econômico. Diante de tais competências, o objetivo deste artigo é apresentar algumas peculiaridades do lobby como eventual… Source: Conjur
Com a adoção em larga escala do teletrabalho durante a crise sanitária decorrente da Covid-19, os limites entre a vida profissional e a pessoal ficaram borrados para muitos trabalhadores. Diante disso, ganhou corpo na comunidade jurídica a discussão em torno do direito à desconexão. O conceito tr… Source: Conjur
Diante do novo surto de Covid-19 nos Estados Unidos, agora provocado pela variante ômicron, tribunais federais em diversos estados decidiram suspender todos os julgamentos criminais e civis temporariamente — geralmente por três ou quatro semanas, prometendo reavaliar a situação ao final do períod… Source: Conjur
Introdução A palavra “decálogo” originalmente se refere aos dez mandamentos que teriam sido entregues por Deus ao profeta Moisés escritos em pedra, no alto do Monte Sinai, para orientar a vida e o comportamento dos seres humanos, conforme evento narrado na Bíblia (“Antigo Testamento”, Êxodo, Cap… Source: Conjur
Quem não conhece alguém que já não teve uma conta de alguma rede social hackeada? Hoje em dia, a mais comum é a conta do Instagram, em que pessoas de má-fé, de alguma forma, conseguem invadir o login de um usuário, trocar a senha, manter suas fotos no feed e colocar anúncios de vendas de…
A possibilidade de estrangeiros não residentes serem administradores de empresas no Brasil faz parte das novidades trazidas pela Lei 14.195/21, de 26 de agosto de 2021, a famosa Lei do Ambiente de Negócios, a qual visa à simplificação e desburocratização do ambiente de negócios com o objetivo de … Source: Conjur
É descabida a devolução de parcelas remuneratórias recebidas de boa-fé pelo servidor público em decorrência de errônea interpretação ou má-aplicação da lei pela Administração. ReproduçãoO colegiado entendeu que o aposentado que recebeu o dinheiro a mais agiu de boa-fé Assim entendeu a 1… Source: Conjur