Os procedimentos processuais penais dividem-se em comum e especial; aquele é subdividido em ordinário, sumário e sumaríssimo, tendo sua distinção fundamentada no quantum de pena máxima cominada, em abstrato, no molde penal. Portanto, em razão da redação do artigo 394, §1º, do CPP, se o crime desc… Source: Conjur
Por verificar falha na prestação do serviço, o juiz Alexandre Semedo de Oliveira, da 5ª Vara Cível de Franca (SP), condenou uma operadora de plano de saúde por impedir uma doula de acompanhar o parto de uma segurada. A indenização por danos morais foi fixada em R$ 20 mil. 123RFOperadora de … Source: Conjur
Se o estado de saúde de um preso demanda cuidados que não podem ser dispensados no interior do estabelecimento prisional, é possível que o Judiciário substitua o regime fechado de cumprimento de pena pelo domiciliar, condicionado à comprovação de tratamento médico. Preso com tendências suici… Source: Conjur
O Brasil terá que prevenir, eliminar, proibir e punir, de acordo com suas normas constitucionais, todos os atos e manifestações de racismo, discriminação racial e formas correlatas de intolerância. Este é um dos compromissos assumidos pelo país ao promulgar a Convenção Interamericana contra o Rac… Source: Conjur
Março de 2020: o mundo descobre o que significa a palavra pandemia. Com os lockdowns, vemos uma mudança repentina na demanda por energia: indústrias e grandes consumidores fechados, consumidores residenciais utilizando ar condicionado durante o dia. Uma queda fortíssima na demanda por energia com… Source: Conjur
A existência do direito é considerada provável quando há elementos suficientes para levar um terceiro imparcial a crer, em um juízo de racionalidade, que a parte é titular do direito material objeto da demanda. 3dcardshows.comJuiz paulista concede isenção de IPVA 2022 a carro não adaptado de… Source: Conjur
A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) é parte ilegítima para mover ação no Supremo Tribunal Federal para que o governo torne obrigatória a vacinação de crianças entre 5 e 11 anos. Esta é a manifestação da Procuradoria-Geral da República, enviada na segunda-feira (10/1), à … Source: Conjur
A Resolução ANM nº 90, de 22 de Dezembro de 2021, disciplina as hipóteses de oneração e oferecimento de direitos minerários como garantia em operações de captação de recursos para o financiamento da mineração, bem como estabelece os requisitos e condições para que ocorra a transferência da titula… Source: Conjur
A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) entendeu que, por ter natureza indenizatória, e não salarial, o pagamento prévio de R$ 100 mil feito por um banco a uma gerente, antes de sua contratação, não repercute sobre outras parcelas salariais — como 13º salário e férias… Source: Conjur
Por um lado, não há dúvidas que a troca de experiência entre juízes de diferentes localidades, que lidam com realidades bastante distintas por conta das dimensões continentais do Brasil, pode ser enriquecedora e trazer benefícios à prestação do serviço judicial. Por outro lado, as regras de um in… Source: Conjur