A nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021) tem suscitado um forte debate quanto à sua adequada compreensão, mormente à sua criminalização, vale dizer, a equiparação à ação penal em institutos como dolo, tipicidade e prescrição intercorrente. Neste artigo, q… Source: Conjur
Uma mulher ajuizou ação na Justiça Paulista contra o cantor e compositor Gusttavo Lima. Ela teve o seu número de telefone indevidamente inserido nos versos da canção “Bloqueado” e passou a ser assediada e importunada por isso. Música do cantor que cita telefone de mulher já tem mais de 26 mi… Source: Conjur
A procuradora Tatiana Viggiani Bicudo, recentemente eleita para compor o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), foi escolhida nesta terça-feira (11/1) para ocupar o cargo. Conforme mostrou a ConJur, a candidatura de Bicudo desagradou integrantes do colegiado. Isso porque, em regra, o car… Source: Conjur
O Projeto de Lei Complementar nº 58/2020, aprovado pela Assembleia Legislativa do Mato Grosso, em sessão ordinária realizada no último dia 5, trouxe alterações de suma importância ao Código Estadual de Meio Ambiente (LC nº 38/1995). Atualmente, o projeto aguarda a sanção do governador do estado, … Source: Conjur
Sem constatar riscos sanitários, a 21ª Vara Federal do Distrito Federal negou a suspensão das sessões presenciais do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) em janeiro e fevereiro deste ano. Sessões de 10 a 14 de janeiro já foram suspensas nesta segunda-feira (10/1)Reprodução … Source: Conjur
Tendo em vista o avanço da variante ômicron da Covid-19, o ingresso do público externo nos edifícios do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DF) está autorizado apenas para participação em audiências e sessões presenciais e para atendimentos pré-agendados, conforme Portaria C… Source: Conjur
O Sistema Eletrônico de Informações (SEI), os módulos Peticionamento e Intimações Eletrônicos e SEI Julgar do Superior Tribunal de Justiça passarão por atualização de versão agendada para o próximo fim de semana. Sistema de Informações do STJ passará por atualizações O SEI ficará indis… Source: Conjur
Já se tornou um clichê o encerramento do ano com surpresas na legislação tributária e a publicação de inúmeras edições extra do Diário Oficial. Porém, o PLP 32/2021 parece ter sido esquecido pelo Congresso Nacional, e foi convertido na Lei Complementar 190 apenas no último dia 5. Essa demora resu… Source: Conjur
O escritório DTSC Advogados conta agora com uma filial em Brasília, cuja atuação será focada especialmente nos tribunais superiores. Com isso, o escritório amplia sua presença para quatro cidades, já que também possui unidades em São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre. Nova filial da banca… Source: Conjur
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) recomendou ao Banco Central a restrição de transferências imediatas via Pix para pessoas físicas que tenham aberto contas há, no mínimo, três meses. Marcello Casal Jr./Agência Brasil Dentre outras … Source: Conjur
