O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, negou o pedido do procurador do Ministério Público de Contas, Júlio Marcelo de Oliveira, para participar como custos legis no processo que apura a relação de Sergio Moro com a consultoria Alvarez & Marsal. Oliveira buscava atuar no pro… Source: Conjur
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve decisão que condenou um plano de saúde a custear internação de beneficiário com sintomas de Covid-19, assim como todos os procedimentos exigidos pela equipe médica e medicamentos necessários, independentemente de carência e lim… Source: Conjur
Com a instituição do trabalho remoto e a crescente digitalização dos processos judiciais, o Poder Judiciário ganhou maior eficiência e celeridade. Graças a esse combo, o ano de 2021 foi permeado por importantes julgamentos no âmbito do Direito Administrativo, tanto em questões atinentes ao Direit… Source: Conjur
Por constatar a inexistência de respaldo jurídico, direito de retenção ou mesmo eventual aquisição por meio de usucapião, a Vara Federal Cível e Criminal de Itaituba (PA) anulou matrículas de registro imobiliário de um terreno de cultivo desenvolvido em uma área de quase 563 mil hectares no sudoe… Source: Conjur
A chegada de 2022 traz uma série de reflexões, algumas de ordem penal e em perspectiva. Recorde-se, assim, que os já distantes anos 1990 conheceram, ao seu tempo, inúmeros avanços em um número bastante vasto de cenários. Em relação ao Direito Penal, seria de se ter em conta que acabou por consagr… Source: Conjur
A adesão a programa de parcelamento da dívida causa, na ação que discute sua legalidade, a perda superveniente do interesse recursal da parte autora. Com base nesse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a validade do aumento do valor do metro quadrado de um im… Source: Conjur
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco confirmou sentença que condenou o Estado a ressarcir um cidadão em R$ 8.148,32, a título de dano material, porque um oitizeiro caiu sobre o seu carro. “No caso concreto, não importa a razão da queda da árvore, visto que não sendo… Source: Conjur
“Aperfeiçoa-te na arte de escutar. Só quem ouviu o rio pode ouvir o mar” [1] “Só os profetas enxergam o óbvio” [2]. A frase é do maior dramaturgo brasileiro, Nelson Rodrigues, o qual, como consabido, também é considerado um dos maiores expoentes da crônica nacional, notadamente pela sua form… Source: Conjur
A dispensa da licitação pela Lei Federal 13.979/20 e pelo Decreto Estadual 59.283/2020, editados durante a epidemia da Covid-19, não possui o condão de suprimir os princípios constitucionais regentes da atividade administrativa. Pixabay/viaramiTJ-SP anula compra de 3,5 mil máscaras pela Pref… Source: Conjur
No segundo semestre de 2021, o Tribunal de Justiça de São Paulo citou a Lei 3.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) em pelo menos 24 julgamentos. No mesmo período, foram ao menos 13 sentenças de primeiro grau embasadas na LGPD. Os dados fazem parte de um levantamento do Grupo de Apoio ao Dire… Source:…