No primeiro semestre deste ano, o Supremo Tribunal Federal terá 38 ações com repercussão geral na pauta de julgamentos. A introdução do instrumento da repercussão geral criou um efeito multiplicador, permitindo que a tese formulada pelo STF sobre uma matéria seja aplicada a todos os casos semelha… Source: Conjur
No último mês de dezembro, foi sancionada no estado de São Paulo uma lei que retomou a isenção do imposto sobre propriedades de veículos automotores (IPVA) para pessoas com deficiência (PCD), independentemente de o automóvel possuir adaptações. Mesmo assim, o texto ainda não foi regulamentado e, … Source: Conjur
O acompanhamento de um advogado especializado durante todo o processo de licitação é imprescindível para que a empresa esteja ciente do plexo de implicações jurídicas que permeiam relações dessa natureza. Assinar documentos sem compreender determinadas cláusulas, no todo ou em parte, pode acarret… Source: Conjur
O Ministério Público Federal pediu nesta quinta-feira (13/1) explicações às companhias aéreas Latam e Azul, após o cancelamento de mais de 900 voos das empresas nos últimos dias por indisponibilidade de força de trabalho, em meio ao avanço da Covid-19 e influenza no país. Reprodução Bas… Source: Conjur
Em ofício, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) solicitou às lideranças partidárias e aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que sejam anulados os vetos do presidente da República, J… Source: Conjur
Foi publicado no Diário Oficial da União do último dia 11 o Decreto nº 10.932, promulgando a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, nos termos do artigo 84, caput, IV, da Constituição Federal. A convenção foi firmada pelo Brasil … Source: Conjur
Um acordo negociado entre a Fazenda Nacional e a Pitú com a anuência do Superior Tribunal de Justiça permitiu o reparcelamento da dívida pela empresa produtora de cachaça pelo prazo adicional de 25 anos e a permanência no Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Negociação entre Fazenda e Pit… Source: Conjur
O Ministério Público de São Paulo está criando um novo site da instituição, voltado ao público externo, e uma das novidades será um chatbot que irá auxiliar no atendimento virtual da população. O personagem escolhido para dar cara à ferramenta será um cãozinho. A escolha foi motivada porque, p… Source: Conjur
1) Introdução O contrato de concessão, diferentemente dos contratos privados comuns, conta com prerrogativas de Direito Público, como os princípios do artigo 37, CF, e um prazo, em geral, de 30 a 35 anos. Assim, cabe realizar a sua análise econômica em relação à sua alocação de riscos, principal… Source: Conjur
Por existir pendência do julgamento de um Habeas Corpus impetrado na segunda instância, um homem acusado de integrar organização criminosa no Distrito Federal — supostamente envolvida, inclusive, na prática de crimes hediondos — vai permanecer em prisão temporária após o presidente do Superior Tr… Source: Conjur