Verifica-se, no âmbito processual penal brasileiro, que o atual reconhecimento fotográfico de pessoas possui imensa fragilidade enquanto meio de prova, visto que, além de ser corriqueiramente passível de sofrer com o fenômeno da indução e também das falsas memórias, é também escancaradamente susc… Source: Conjur
O escritório Bumachar Advogados Associados, especializado em Direito Empresarial, com ênfase em insolvência e atuação exclusiva na recuperação de empresas em situação de crise, promoveu dois de seus profissionais a sócios. Hayna Bittencourt e Thiago Carapetcov passam a integrar a sociedade ao lad… Source: Conjur
Sem comprovação da subordinação jurídica, a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região negou vínculo de emprego entre uma empresa e um engenheiro que negociou para encerrar seu contrato de trabalho e firmar um contrato de prestação de serviços por meio de sua pessoa jurídica. Rep… Source: Conjur
O agronegócio brasileiro vem se destacando, ano a ano, como o principal motor da economia nacional. Em 2019, a participação do agronegócio no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro era de 20,5%; em 2020, saltou para 26,6%. Todos os segmentos produtivos do agronegócio brasileiro tiveram alta em 20… Source: Conjur
Um morador de Santos, no litoral de São Paulo, obteve na Justiça o direito de ter acesso aos arquivos salvos na nuvem do iPhone X, modelo Space Gray, pertencente ao filho, morto em acidente de trânsito. A ação foi ajuizada porque o requerente não sabe a senha de desbloqueio do smartphone definida… Source: Conjur
Bem ao final do ano passado (em sessão virtual de 22 de novembro), o STF finalizou o julgamento RE 714.139-SC. Relatado pelo ministro Marco Aurélio (hoje jubilado), decidiu-se por 7 a 3, em sede de repercussão geral (reconhecida em 2014), que o ICMS incidente sobre energia elétrica e serviços de … Source: Conjur
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma auxiliar de enfermagem ao adicional de insalubridade em grau máximo no período em que ela atuara em contato habitual e intermitente com pacientes em leitos de isolamento. auremar/123RF A auxiliar afirmou, na reclama… Source: Conjur
Nos termos do artigo 169, parágrafos 3º e 4º, da Constituição Federal, o excesso de despesas com pessoal impõe que, primeiro, se proceda à redução em pelo menos 20% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança. Somente se mantido o excesso há margem para a exoneração dos servidores … Source: Conjur
A Lei nº 14.133/2021 adveio com o princípio da motivação incorporado ao seu artigo 5º, uma diferença relevante em comparação com o artigo 3º da Lei nº 8.666/93. Mas há muito a fazer, uma vez que milhares de pregões pelo Brasil continuam repletos de atos não motivados, quando motivo é requisito… Source: Conjur
Nesta semana, estou efetuando publicação no dia que, segundo nosso rodízio (eu e o professor Raimundo Simão de Melo), era reservado ao professor Pedro Paulo. Lembro que, por ocasião da morte do ministro Walmir de Oliveira, o professor Pedro fez a ele, nesta coluna, uma homenagem, lamentando a pre… Source: Conjur