A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de um recurso do Burger King contra decisão que o condenou ao pagamento de vale-refeição e indenização a um atendente que recebia, a título de refeição, os mesmos lanches servidos na loja. A condenação levou em conta que a alimentação n… Source: Conjur
Inicialmente, gostaríamos de esclarecer que o texto a seguir tem o propósito de informar os leitores sobre a recente atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), considerando a relevância das ações de tal entidade para que a Lei Geral de Proteção de Dados — Lei Federal nº 13.709/18… Source: Conjur
Um corretor financeiro denunciado por suposta participação em crimes de estelionato, por meio de falsos investimentos no mercado de criptomoedas, teve negado pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, o seu pedido de revogação da prisão preventiva. Na decisão, o m… Source: Conjur
Dando início a mais um ano de nossa coluna, exploramos nesta semana um ponto bastante específico. Depois de termos nos ocupado da retroatividade das mudanças benéficas advindas da Lei nº 14.230/2021, que a nosso ver torna inquestionável a possibilidade de que a reforma alcance fatos pretéritos… Source: Conjur
Os laboratórios possuem, na realização de exames médicos, a obrigação de resultado, caracterizando sua responsabilidade civil na hipótese de falso diagnóstico. ReproduçãoLaboratório deve indenizar por resultado incorreto de exame de paternidade Assim entendeu a juíza Sueli Juarez Alonso… Source: Conjur
A chegada de 2022 traz à tona notícias quanto às eleições presidenciais de outubro, fazendo com que o debate político no ambiente de trabalho seja quase inevitável. Mas a situação exige cuidados, tanto de empregadores quanto de empregados. Em 2018, o pleito levantou discussões quanto à dissemi… Source: Conjur
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manifestou o entendimento de que, em caso de perda total, a indenização do seguro só corresponderá ao montante integral da apólice se o valor do bem, no momento do sinistro, não for menor. O colegiado negou provimento ao recurso especial interposto po… Source: Conjur
O Rio Innovation Week, maior encontro de tecnologia e inovação da América Latina, abrirá espaço para discussões sobre o futuro do Direito. O diretor-executivo da Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs (AB2L), Daniel Marques, fará uma palestra no evento neste sábado (15/1), às 10h30. Co… Source: Conjur
O Direito Penal e o Processual Penal possuem alguns princípios que devem ser sempre observados. Alguns explícitos e outros implícitos, decorrentes do nosso sistema legal. No que tange ao Direito Penal, as penas aplicadas devem ser proporcionais ao mal causado ao bem jurídico protegido. Tanto q… Source: Conjur
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) prorrogou até o dia 6 de fevereiro a primeira etapa da retomada gradual das atividades presenciais nos órgãos de primeiro e segundo graus na região Sul do país. Dessa forma, cada unidade deve seguir tendo 20% dos servidores em trabalho presencial. … Source: Conjur