É muito antiga a dúvida dos contribuintes acerca do adequado momento para tributação dos créditos de indébitos tributários decorrentes de decisões judiciais, tendo motivado inúmeras manifestações das autoridades fiscais, merecendo especial destaque o Ato Declaratório Interpretativo (ADI) 25, de 2… Source: Conjur
Por constatar a responsabilidade da ré pela falha no serviço, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou a empresa Stone Pagamentos, fornecedora de máquinas de cartões, a ressarcir um supermercado por um golpe. Empresa fornece sistemas d… Source: Conjur
A Justiça Trabalhista é incompetente para o processamento e julgamento de causas que envolvam o Poder Público e servidores que sejam vinculados a ele por relação jurídico-administrativa. TRT-2 anulou sentença de primeira instância e enviou o processo para a Justiça Comum Reprodução Com… Source: Conjur
Neste começo de 2022, em que nos aproximamos de dois anos da decretação da pandemia da Covid-19, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.297, de interesse direto das companhias de aplicativos de entrega. O texto dispõe especificamente sobre medidas de proteção ao entregador/usuário dessas … Source: Conjur
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que não ficou configurada a responsabilidade civil do Estado pelo fato de um homem ter sido intimado a comparecer a uma delegacia para prestar esclarecimentos sobre ato infracional. O caso foi decidido no julgamento de apelação cível… Source: Conjur
Por entender que as condições pessoais do acusado são diferentes das de outros suspeitos, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, negou pedido de liberdade provisória para um empresário investigado da operação narcobroker, deflagrada para desbaratar um esquema c… Source: Conjur
Bens destinados ao consumo ou ao ativo fixo do estabelecimento não são mercadorias. Dessa forma, a 1ª Vara de Monte Mor (SP) afastou a incidência do ICMS sobre paletes — estrados de madeira — e outros materiais usados para transporte de mercadorias por uma indústria produtora de papel, papelão e … Source: Conjur
Quando uma crise vai para as manchetes dos jornais, o cliente precisa contar com a expertise da comunicação. Essa é hora do advogado entender o seu papel durante uma crise de imagem na mídia. Em tempos de superexposição midiática, ter um plano de gestão de crise de imagem nunca foi tão importa… Source: Conjur
A defesa de Monique Medeiros, mãe do garoto Henry Borel, torturado e assassinado em março do último ano no Rio de Janeiro, pediu nesta sexta-feira (14/1) a conversão da sua prisão preventiva em domiciliar. Imagens do garoto no colo de Monique pouco antes de sua morteReprodução A pedagog… Source: Conjur
O escritório Cescon Barrieu Advogados anunciou a chegada de Carolina Romanini Miguel como a nova sócia da área tributária em São Paulo. Ela atuará com ênfase na área de tributos indireto e aduaneiro. Carolina Romanini Miguel é a nova sócia de tributário da banca Cescon Barrieu Reprodução … Source: Conjur
