Diariamente, são assinados inúmeros contratos imobiliários por meio de pessoas físicas e jurídicas, entre elas empresas de pequeno e grande portes, transações como contrato de venda e compra, locação, distratos, entre outras. Com o avanço da tecnologia e o advento da pandemia da Covid-19, que ine… Source: Conjur
Dois dos maiores especialistas do direito digital brasileiro estão se unindo ao Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados como sócios. Juliano Maranhão, no Brasil, e Ricardo Campos, na Europa, passam a integrar o escritório a partir deste mês de janeiro, com o objetivo de agregar inovação, reforçar e… Source: Conjur
Por entender que as plataformas de tecnologia devem zelar pela segurança das contas de seus usuários, o Juizado Especial Cível do Guará (DF) condenou o Facebook a indenizar uma mulher, por danos morais, no valor de R$ 4 mil. Ela teve sua conta do aplicativo Instagram invadida e sequestrada por es… Source: Conjur
O Estado da Bahia foi condenado a indenizar em R$ 100 mil, a título de dano moral, um cidadão detido e espancado por policiais. A violência aconteceu após a vítima e outros populares vaiarem o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar pela demora de duas horas para chegar a uma ocorrência de incêndi… Source:…
O ministro Ricardo Lewandowski, em decisão recente, datada de 17 de janeiro, e nos autos da petição tombada sob o nº 10.139/DF, determinou, monocraticamente, o arquivamento de uma queixa-crime apresentada contra um senador da República, em razão do autor da ação não ter efetuado o devido recolhim… Source: Conjur
Neste ano, o Superior Tribunal de Justiça promete renovar seu compromisso constitucional como “corte de precedentes”, buscando oferecer uniformidade e segurança aos jurisdicionados quanto à aplicação da legislação federal. STJPauta de 2022 do STJ reúne casos de repercussão nacional e repetit… Source: Conjur
Recente manifestação do pré-candidato Sérgio Moro a respeito de uma nova reforma do Poder Judiciário foi prontamente rebatida por diversos setores, desde as profissões jurídicas ao campo político. A noção de uma nova reforma não encontraria, automaticamente, qualquer pecha de inconstitucionalidad… Source: Conjur
Ainda que não seja eventualmente aplicável o Código de Defesa do Consumidor (CDC) na relação jurídica entre as partes, subsiste a responsabilidade contratual de observância da boa-fé objetiva. Desse modo, não é possível a plano de saúde negar tratamento a beneficiário para suprir as necessidades … Source: Conjur
Ao passo em que, como amplamente noticiado e mesmo notório, em 11 de fevereiro de 2021, o Supremo Tribunal Federal Brasileiro, no bojo do RE 1.010.606, Relator Ministro Dias Toffoli, por maioria de votos, entendeu pela incompatibilidade de um direito ao esquecimento, ao menos na forma como esgrim… Source: Conjur
O julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade do fim do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) está marcado para a sessão plenária do dia 23 de março. A discussão foi suspensa em junho do ano passado após pedido de vista do ministro Alexandr… Source: Conjur
