O Tribunal de Justiça de São Paulo recebeu 22,5% processos a mais no recesso de fim de ano de 2021 em relação ao mesmo período de 2020. Foram 19.207 pedidos em primeira e segunda instâncias, o que representa uma média de 960 protocolos por dia no Estado, contra 15.673 do plantão de 2020. TJ-… Source: Conjur
No plantão cível da comarca de Porto Velho (RO), o juiz Dalmo Antônio de Castro Bezerra determinou, em caráter liminar, que o Hospital Cosme Damião suspenda qualquer ato tendente a desligar aparelhos de um adolescente de 13 anos que está internado nessa unidade hospitalar e teve morte cerebral di… Source: Conjur
Neste período entre dezembro e janeiro, é sabido que ocorre a suspensão dos prazos processuais no âmbito do Poder Judiciário, em razão do recesso forense. Os Tribunais de Justiça e demais órgãos do Judiciário passam a atuar apenas em regime de plantão para o atendimento de casos de urgência. … Source: Conjur
O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, desembargador federal Messod Azulay Neto, por meio da Resolução 04/2022, autorizou a conversão de unidades judiciárias físicas em Núcleos de Justiça 4.0 especializados em matéria previdenciária. Unidades convertidas terão 100% dos ato p… Source: Conjur
O Instituto de Garantias Penais (IGP) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) manifestaram solidariedade ao ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas, alvo de uma representação ilegítima do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) por suposto abuso … Source: Conjur
1) Considerações iniciais A Lei 13.964/2019, conhecida como lei “anticrime”, previu, no artigo 28-A do CPP, o acordo de não persecução penal (ANPP), conferindo trateamento negocial aos delitos de média potencialidade lesiva. Trata-se de mecanismo de solução consensual celebrado entre o titula… Source: Conjur
“Não se apresenta razoável partir da premissa de que a destinação de recursos para campanhas eleitorais, definida por critérios legais estaria a depender de um sarrafo quantitativo para sabermos se atende ou não ao princípio constitucional da moralidade”. Ministro André Mendonça é o relator… Source: Conjur
Nesta quarta-feira (19/1), o goverrno do estado de São Paulo publicou um decreto que autoriza aos comerciantes varejistas o parcelamento do ICMS sobre vendas do último mês de dezembro. Dollar Photo Club Conforme a norma, os lojistas poderão pagar 50% do imposto referente às vendas de Na… Source: Conjur
Segundo a linguística, uma coisa passa a existir a partir do momento em que ela tem um nome, o que faz do Direito um grande produtor de novidades. Uma de suas obras recentes é o Direito da Infraestrutura, atualmente uma área reconhecida e autônoma, resultante da combinação de disciplinas jurídica… Source: Conjur
Por vislumbrar a prática de discriminação, a 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de dois homens por atos de racismo e injúria racial contra a apresentadora da TV Globo Maju Coutinho. Os réus também foram condenados por falsidade ideológica e cor… Source: Conjur