Recente artigo do ministro do Meio Ambiente, publicado na Folha de S.Paulo [1], suscita um debate importante sobre a natureza do ambientalismo e o que se deve esperar dele como resultados. Merece, também, ser registrada a disposição a discussão de ideias de forma clara e aberta. A discussão r… Source: Conjur
Um brasileiro residente no exterior com passagem aérea comprada para o Brasil teve negada a análise do seu pedido para suspender a exigência do comprovante de vacinação contra a Covid-19 para o ingresso em território nacional. A decisão que indeferiu liminarmente o mandado de segurança foi profer… Source: Conjur
Não há exigência do pagamento da pena de multa para progressão de regime. Assim entendeu a 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ao manter decisão de primeiro grau que autorizou a progressão ao regime semiaberto de um condenado a 11 anos e quatro meses de prisão, por … Source: Conjur
Um condomínio de Santos, no litoral de São Paulo, foi condenado a indenizar dois eletricistas em R$ 10 mil, cada um, por dano moral. Eles trabalhavam em uma empresa que presta serviço à concessionária de eletricidade da cidade. Ao tentarem cumprir uma ordem de serviço em um apartamento, esperaram… Source: Conjur
Conforme já trabalhado em artigo pretérito [1], no que tange à aplicabilidade das normas de natureza material, modificadas pela nova Lei de Improbidade (Lei 14.230/2021), cumpre ressaltar que, por serem mais benéficas ao agente em comparação com a disciplina legal anterior, devem ser aplicadas de… Source: Conjur
Nesta quarta-feira (19/1), a última instância da Justiça italiana confirmou a condenação do jogador de futebol Robinho e de seu amigo Ricardo Falco a nove anos de prisão por violência sexual de grupo. Existem alguns obstáculos à execução da pena, mas advogados apontam que os condenados podem ser … Source: Conjur
O artigo 144 do Código de Processo Civil de 2015 trata das hipóteses em que se verifica o impedimento do juiz. Nessas situações fica ele proibido de exercer as suas funções no processo. As hipóteses previstas, de acordo com a doutrina e jurisprudência majoritárias, tratam-se de numerus clausus, o… Source: Conjur
Por entender que ficou provado o dolo de ofender, a 34ª Vara Criminal do Rio de Janeiro condenou a atriz e apresentadora Antonia Fontenelle a um ano e nove meses de detenção em regime aberto e ao pagamento de indenização no valor de R$ 40 mil por três crimes de difamação, um de injúria e…
Configura-se a responsabilidade civil objetiva do Estado pela existência de nexo de causalidade entre a conduta estatal e o dano. Presentes esses três elementos, deve ser paga indenização, independentemente da análise da culpa. ReproduçãoMunicípio deve indenizar moradores que tiveram casa in… Source: Conjur
O interrogatório do réu, em todos os procedimentos regidos por leis especiais, deve ser o último ato da instrução criminal, nos exatos termos do art. 400 do Código de Processo Penal, pois se trata de lei posterior mais benéfica ao réu, tendo em vista que assegura maior efetividade aos princípios … Source: Conjur