O relatório sobre “Judicial Hellholes” para o ano fiscal 2021/2022 da ATR Foundation destaca oito jurisdições que mais ganharam a reputação de “buracos do inferno judiciais” no período. “Judicial Hellholes” são jurisdições específicas, para as quais demandantes convergem para mover ações civis co… Source: Conjur
Como amplamente noticiado, no último dia 5 foi publicada a LC nº 190/22, em cumprimento ao decidido pelo STF no Tema 1.093 e na ADI nº 5.469/DF, disciplinando as normas gerais de cobrança do Difal-ICMS e, desde então, muitas dúvidas surgiram, sobre sua aplicação e possível cobrança do diferencial… Source: Conjur
Na última terça-feira (18/1), o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, garantiu ao Ministério Público de Contas, representado pelo subprocurador Lucas Furtado, “acesso integral” às informações do contrato do ex-juiz da “lava jato” e atual pré-candidato à presidência da República S… Source: Conjur
A 7ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro deferiu pedido do Ministério Público fluminense para determinar que o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) apresente proposta de área para recebimento das intervenções de reflorestamento na região hidrográfica da Baía de Guanabara no prazo de 30 dia… Source: Conjur
O simples deslocamento de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte situados em unidades federativas diferentes não constitui fato gerador do ICMS. Com esse entendimento, a 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal absolveu a gestora de uma rede de drogaria pela s… Source: Conjur
O Direito não opera com a lógica aritmética, pois diz respeito a outro universo, ou seja, aquele habitado pelas coisas puramente normativas. Com esse entendimento, a 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo reduziu a pena de um homem condenado por lesão corporal e am… Source: Conjur
Introdução O constitucionalismo digital é um conceito em construção. A literatura jurídica estrangeira [1] e a doutrina brasileira [2] promoveram preliminares análises, ainda que relevantes, sobre as interações entre a Constituição e o mundo conformado pela tecnologia. Este texto é um breve … Source: Conjur
A imputação subjetiva, em Direito Penal, é um dos solos mais complexos da tipicidade, fundamentalmente a discussão acerca do conceito de dolo como elemento psicológico-descritivo (com o duplo tratamento psíquico — vontade e conhecimento). As breves linhas que se sucedem não possuem o intuito de l… Source: Conjur
O marco de surgimento do Direito Ambiental no Brasil é a Lei 6.938/81, que dispôs sobre a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) e criou o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), sendo a partir daí que a defesa do meio ambiente começou a ser considerada uma finalidade em si mesma. Em vist… Source: Conjur
No artigo da semana passada, após tratarmos sucintamente do histórico do grand jury e da sua importância para o juízo de admissibilidade das acusações, terminamos o texto com a seguinte reflexão: será que o atual modelo de grand jury norte-americano cumpre verdadeiramente a função de proteção do … Source: Conjur