Suponho que todos conheçam a novela do ICMS sobre a base de cálculo do PIS e da Cofins. Quem conhece pule os dois próximos parágrafos; quem não conhece, sugiro leitura de ambos. O assunto é simples. Quem fosse calcular o valor dessas contribuições (PIS e Cofins) tinha que incluir o valor do im… Source: Conjur
2022 chegou e com ele a necessidade de registro das pesquisas eleitorais perante a Justiça Eleitoral, para fins de divulgação dos resultados, conforme previsto no artigo 2º, da Resolução nº 23.600, do Tribunal Superior Eleitoral. O registro de pesquisa, nos termos do artigo 4º, da Resolução n… Source: Conjur
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) determinou que o estado indenize em R$ 3 mil um profissional que levou cinco anos para obter a renovação de sua carteira de habilitação devido à demora do poder público para corrigir um erro de cadastro. Reprodução De acor… Source: Conjur
Com base na premissa de que juízos especializados garantem celeridade e tratamento mais adequado aos processos diretamente relacionados à natureza humana, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou em 2006 a criação, em todo o país, de varas exclusivas para Direito de Família e Sucessões. … Source: Conjur
Num domingo de sol, dediquei-me a ler a PEC nº 32/2020, na versão constante do substitutivo apresentado pelo seu relator, deputado Arthur Oliveira Maia. Procurava no texto proposições que, verdadeiramente, conduzissem à eficiência e à modernização da atividade estatal. Após a leitura, por duas… Source: Conjur
Proponho um exercício de reflexão sobre a responsabilidade dos pais em relação aos filhos e as consequências do descumprimento desse dever legal. Vamos usar um caso hipotético: um político, ex-deputado e atual presidente da República decide não vacinar sua filha de 11 anos de idade. Talvez ele ta… Source: Conjur
O governo federal publicou no último dia 7, por meio da Secretaria de Governo Digital (SGD) do Ministério da Economia, um acordo de cooperação (nº 27/2021) segundo o qual 109 bancos ganharão acesso gratuito e a título de “degustação” dos dados biométricos e vários outros dados pessoais de cidadão… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal recebeu ação direta de inconstitucionalidade do estado de Alagoas contra a Lei Complementar 190/2022, editada para regular a cobrança do diferencial de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Difal/ICMS). Para o estado, a criação de um porta… Source: Conjur
O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CJF) recebe até o dia 7 de março as propostas de enunciados para a 9ª Jornada de Direito Civil, que irá comemorar os 20 anos da Lei nº 10.406/2002 e a instituição da Jornada de Direito Civil. Divulgação/CJF A jornada ocor… Source: Conjur
O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco e a Procuradoria-Geral do Estado de Pernambuco lamentaram, neste domingo (23/1), o falecimento de Helena Caúla Reis, a primeira mulher a ser desembargadora da Corte. A magistrada integrou os quadros do Judiciário pernambucano de 2001 a 2010, tendo … Source: Conjur
