O legislador pátrio, com o fito de proporcionar maior qualidade de vida ao trabalhador brasileiro, bem como conceder fôlego tributário às empresas que atuam em solo nacional, criou por meio da Lei nº 6.321/1976, posteriormente alterada pela Lei nº 9.532/1997, o benefício fiscal do Programa de Ali… Source: Conjur
A presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo publicou nesta terça-feira (25/1) um comunicado que trata da eleição para três vagas no Órgão Especial e uma de juiz substituto, na classe desembargador, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. TJ-SPTJ-SP terá eleição para três vagas no … Source: Conjur
Na tentativa de encontrar ativos financeiros do devedor no âmbito de execuções cíveis, não é admissível que o Poder Judiciário seja “assistente” no trabalho investigativo do credor. E, ainda que o devedor deva responder com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigaç… Source: Conjur
O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) apresentou ao Conselho Nacional de Justiça e à Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, na última sexta-feira (21/1), representação contra o desembargador Novély Vilanova, responsável por uma liminar que autorizou den… Source: Conjur
O Código Tributário Nacional, em seu artigo 165, postula o direito à repetição do tributo indevido. Dita que “o sujeito passivo tem direito, independentemente de prévio protesto, à restituição total ou parcial do tributo, seja qual for a modalidade do seu pagamento, ressalvado o disposto no §4º d… Source: Conjur
Um operador de escavadeira com pá carregadeira que atuou no resgate e nas atividades de buscas após o desastre de Brumadinho (MG), em janeiro de 2019, será indenizado pela Vale e por uma empresa de terraplanagem, por ser obrigado a almoçar em meio à lama tóxica decorrente do rompimento de uma bar… Source: Conjur
O Procon-SP pediu esclarecimentos ao Banco Central a respeito do vazamento de mais de 160 mil chaves Pix que estavam sob a guarda da empresa Acesso Soluções de Pagamento. O vazamento foi revelado na última sexta-feira (21/1), em comunicado público divulgado no site do BC. Procon-SP quer sabe… Source: Conjur
A regularização fundiária não atende só os anseios da classe de produtores agrários, que primam pelo cumprimento da lei e a correição ética. O procedimento é de maior amplitude, pois garante o reconhecimento de terras às comunidades indígenas e a proteção de unidades de conservação e demais bioma… Source: Conjur
A aquisição de todas as ações de emissão do grupo de comércio varejista BIG, feita pela rede de supermercados Atacadão, integrante do grupo Carrefour, será analisada pelo tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Nesta segunda-feira (24/01), a Superintendência-Geral (SG) … Source: Conjur
A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais ajuizou ação civil pública contra a União Federal e contra o ICMBio. Na ação a entidade sustenta que agentes públicos lotados nesta autarquia, sem competência, embargaram uma obra da Cervejaria Heineken na cidade de Pedro Leopoldo, na região me… Source: Conjur