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Arquivo Mensal: janeiro 2022

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  3. janeiro

Como será planejar negócios, à luz da tributação, em 2022?

Sem categoriaPor marceloadv26/01/2022Deixe um comentário

A pergunta em epígrafe é pertinente, pois o tributo, sabidamente, responde pelos maiores passivos das sociedades, certamente que não menos de 40% de seu patrimônio líquido, sejam eles correntes, diferidos ou contingentes, razão pela qual para responder à provocação que dá título a este pequeno ar… Source: Conjur

Justiça absolve acusado de tráfico por falta de provas de autoria

Sem categoriaPor marceloadv26/01/2022Deixe um comentário

A presunção de veracidade dos relatos de policiais não é absoluta, especialmente quando há quebra na cadeia de custódia da prova, e civis relatam fatos que contrariam os policiais. Nesses casos, entra em cena o princípio in dubio pro reo. Com esse entendimento, a Vara Única de Nova Granada (SP) a… Source: Conjur

Bigoli: O jurado e o exercício da cidadania no Tribunal do Júri

Sem categoriaPor marceloadv26/01/2022Deixe um comentário

No Brasil, por disposição constitucional, o Tribunal do Júri é competente para julgar os crimes dolosos contra a vida (homicídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio e aborto). Quando tratamos das citadas acusações, na primeira fase do processo um juiz togado conduzir… Source: Conjur

Secretária não pode ser punida por atos culposos em improbidade

Sem categoriaPor marceloadv26/01/2022Deixe um comentário

O princípio da retroatividade da lei penal mais benéfica alcança as leis que disciplinam o Direito Administrativo sancionador. Com esse entendimento, a 1ª Vara de Cachoeira Paulista (SP) rejeitou uma ação de impobidade administrativa com relação a uma secretária municipal acusada de elaborar um … Source: Conjur

Juiz veta regressão de regime por não carregamento de tornozeleira

Sem categoriaPor marceloadv26/01/2022Deixe um comentário

Por entender que o não carregamento da tornozeleira eletrônica não se enquadra no espectro da falta grave descrito no artigo146-C da Lei de Execução Penal, o juiz Leonardo Delfino negou pedido de um diretor de unidade prisional e do Ministério Público para regressão de regime. Não carregar t… Source: Conjur

Acusado de aplicar golpe do bilhete premiado vai permanecer preso

Sem categoriaPor marceloadv26/01/2022Deixe um comentário

Um homem investigado por aplicar o chamado golpe do “bilhete premiado” contra uma idosa em Minas Gerais teve negado pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, pedido de revogação de sua prisão preventiva. Dollar Photo ClubAcusado … Source: Conjur

Opinião: Consórcios de transporte coletivo e a recuperação judicial

Sem categoriaPor marceloadv26/01/2022Deixe um comentário

A Lei nº 11.101/2005 (“LRF”) dispõe que a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial e a falência são destinadas aos empresários e às sociedades empresárias [1]. O texto legal vai além, listando expressamente os agentes econômicos que não poderiam se valer daqueles institutos para lidar co… Source: Conjur

STF precisa ser contra prisão imediata de réu do Tribunal do Júri

Sem categoriaPor marceloadv26/01/2022Deixe um comentário

No apagar das luzes de 2021, assistimos a um dos Tribunais do Júri mais midiáticos da história do país. Transmitido integralmente no YouTube, o julgamento causou grande comoção, sobretudo naqueles diretamente afetados pelos acontecimentos da Boate Kiss. Trata-se, inegavelmente, de caso que põe à … Source: Conjur

Democracia iliberal e controle de constitucionalidade

Sem categoriaPor marceloadv26/01/2022Deixe um comentário

Ao longo do tempo, as técnicas de controle de constitucionalidade utilizadas pelo tribunal constitucional vão se adaptando, se ajustando às formas com que se apresentam as inconstitucionalidades — isto é, as ações ou omissões dos demais órgãos que, de algum modo, contrariem a Constituição. Os … Source: Conjur

Um novo olhar para o problema do superendividamento

Sem categoriaPor marceloadv26/01/2022Deixe um comentário

Após mais de nove anos de trâmite no Congresso Nacional, finalmente foi aprovada a Lei 14.181/2021 (de 1º de julho de 2021) que altera o CDC e o Estatuto do Idoso para tratar de um dos temas mais sensíveis da sociedade nas últimas décadas — o superendividamento. A Lei 14181/2021 (Lei do Supere… Source: Conjur

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