Devido à possibilidade de grave lesão à ordem pública e ao erário, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu decisões do Tribunal de Justiça do Maranhão que restabeleciam o pagamento da pensão mensal vitalícia aos ex-governadores Edison Lobão e José Reinaldo Carneiro Tavares. … Source: Conjur
Dentro de um contexto internacional de legislações de proteção de dados iniciado em Hessen, na Alemanha, na década de 70, mas que passou a ganhar corpo por meio da Diretiva 95/46/CE da União Europeia em 1995 e finalmente se popularizou após a promulgação da GDPR em 2016 na União Europeia, o Brasi… Source: Conjur
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou os critérios aplicados para a distribuição do tempo de propaganda partidária gratuita em rádio e TV para o primeiro semestre de 2022. TSE definiu tempo da propaganda partidária gratuita para o primeiro semestre de 2022 Roberto Jayme/Ascom/TSE … Source: Conjur
O BVA Advogados, que atua no Direito Transacional, anuncia Tânia Lehmann como a mais nova sócia para compor o time das áreas de Societário e M&A (Fusões e Aquisições). A advogada tem especialização em Direito Empresarial e é mestre em Direito Comercial pela PUC-SP. Com mais de 22 anos de exper… Source: Conjur
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul recomendou ao reitor da Ufrgs, Carlos Bulhões, nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2020, que honrarias concedidas a ex-presidentes da ditadura militar (1964-1985) sejam cassadas, como recomendou a Comissão Nacional da Verdade em seu rel… Source: Conjur
No dia 22 de novembro de 2021, o Supremo Tribunal Federal encerrou o julgamento de mérito do Tema 745 da repercussão geral, consolidando o entendimento de que, quando adotada a técnica da seletividade pelo legislador estadual, as alíquotas do ICMS devem observar a essencialidade, sob pena de inco… Source: Conjur
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) determinou nesta quarta (26/1) que o Ministério Público do Estado de Tocantins (MP-TO) publique, no prazo de 24 horas, edital complementar exigindo que os candidatos inscritos no 10º concurso público para promotor de Justiça substituto apresentem c… Source: Conjur
Com 87 anos, o ministro mais velho da Suprema Corte dos EUA, Stephen Breyer, vai se aposentar ao término do atual ano judicial, no fim de junho. Essa é a notícia que os liberais-democratas do país esperavam com ansiedade. Por mais de um ano, fizeram campanhas para pressionar o ministro a dar uma … Source:…
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, negou pedido de liberdade em favor de homem preso preventivamente acusado de diversos crimes de estelionato contra idosos. Para o ministro, não há flagrante ilegalidade na decisão do Tribunal … Source: Conjur
Dentro da chamada jurisprudência defensiva, que exacerba requisitos formais e temporais para conhecimento de recursos, o Superior Tribunal de Justiça tem, reiteradamente, deixado de conhecer inúmeros apelos a si direcionados por alegada intempestividade, especialmente aqueles apresentados após pe… Source: Conjur