Por entender que os elementos probatórios de reclamação disciplinar ajuizada pelo Conselho Federal da OAB contra o juiz federal Marcelo Bretas são por ora insuficientes para autorizar o prosseguimento da análise do caso, a corregedora-nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, of… Source: Conjur
De acordo com a resolução 60/7 da Assembleia Geral das Nações Unidas, aprovada em 1 de novembro de 2005, o 27 de janeiro é o Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto. Em 1998, Henry Sobel, rabino líder da Congregação Israelita Paulista, fez uma tocante conferência na Cardozo Law Sch… Source: Conjur
Por verificar legalidade no ato administrativo, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou decisão de primeiro grau e validou três autos de infração aplicados pelo governo do estado contra um supermercado de Araçatuba, que permitiu aglomerações de clientes entre a… Source: Conjur
A 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu negar recurso do governador de São Paulo, João Doria, e determinou o arquivamento de queixa-crime apresentada pelo político contra o assessor especial da presidência, Filipe Martins. Governador de São Paulo foi alvo de i… Source: Conjur
Foi com a expectativa de uma significativa mudança paradigmática que se esperou pelo novo marco legal das licitações e contratações públicas. Esperava-se que o novo diploma viesse a alterar de forma significativa o cenário da (ainda vigente) Lei 8.666/1993, texto mais preocupado com a forma do qu… Source: Conjur
Por entender que o serviço de provimento de capacidade de satélite não configura uma atividade de telecomunicação, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que não incide ICMS nesta operação. De forma unânime, o colegiado negou provimento a dois recursos da Fazenda estadual do Rio de Ja… Source: Conjur
A morosidade da agência reguladora para providenciar o correto andamento do procedimento licitatório, permitindo a perpetuação do monopólio das empresas que já atuam no mercado, configura-se como ilegítima. Além disso, a situação é inconstitucional, pois ofende os princípios da livre iniciativa e… Source: Conjur
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, indeferiu pedido liminar formulado por um ex-auditor da Receita Federal para que fosse suspensa decisão que determinou o bloqueio de seus bens, inclusive aqueles mantidos em contas no exterior. … Source: Conjur
1) Breve noção dos crimes omissivos impróprios Em regra, os tipos penais descrevem condutas comissivas, ou seja, aquelas realizadas mediante uma ação humana positiva, fazendo algo que a lei proíbe. Existem, por outro lado, figuras típicas cujo verbo nuclear consiste em uma conduta omissiva, d… Source: Conjur
A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) abriu inscrições para participação no convênio que a entidade mantém com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo para prestação de assistência judiciária suplementar a pessoas legalmente necessitadas. ReproduçãoInscrições par… Source: Conjur