Apesar do avanço na legislação que persegue e pune os agressores, as mulheres vítimas de violência ainda enfrentam um tortuoso e longo caminho para serem ouvidas: as dificuldades vão desde ausência de estrutura, como delegacias especializadas, equipes qualificadas e horário de atendimento restrit… Source: Conjur
Por constatar violação a princípios como o devido processo legal, a paridade de armas, a vedação de proteção insuficiente, a boa-fé e a lealdade processuais, o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu, em parecer, a inconstitucionalidade da restrição a provas obtidas por meio de grav… Source: Conjur
A possibilidade da ocorrência de conflito de interesse na atuação do ex-juiz, ex-ministro e pré-candidato a presidente, Sergio Moro (Podemos), em seu trabalho na consultoria norte-americana Alvarez & Marsal tem movimentado o mundo político e é alvo de investigação no Tribunal de Contas da União. … Source: Conjur
Nesta quinta-feira (27/1), o Conselho Nacional do Ministério Público manteve a pena de demissão ao procurador Diogo Castor de Mattos, responsável por encomendar um outdoor em homenagem à antiga força-tarefa da “lava jato” em Curitiba. O outdoor instalado em Curitiba a mando do procurador Dio… Source: Conjur
A previsão legal que permite ao presidente da República escolher o reitor das universidades federais não afronta a autonomia universitária, pois respeita as decisões tomadas pelos conselhos das instituições, baseadas em critérios técnicos bastante exigentes. Reitoria da UFRGS, em Porto Alegr… Source: Conjur
Os tribunais de justiça brasileiros, ao suspenderem processos e recursos que versam sobre tema afetado pelo rito processual dos recursos repetitivos, não estão levando em consideração a multidisciplinariedade dos pedidos existentes nos casos concretos [1]. Na maioria das vezes o caso concreto … Source: Conjur
Responsável pelo rompimento da Barragem do Fundão em Mariana (MG), em 2015, a mineradora Samarco vai pagar pensão mensal a uma família que trabalhava com dragagem de areia no Rio Doce até que a atividade seja possível novamente. Rio Doce foi profundamente atingido pela lama após rompimento d… Source: Conjur
É direito do defensor do investigado ter acesso a todas as provas documentadas em procedimento investigatório, seja ele sigiloso ou não, conforme a Súmula Vinculante 14 do Supremo Tribunal Federal. Com esse entendimento, a 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo autor… Source: Conjur
Dentre as muitas e profundas alterações promovidas pela Lei 14.230/2021 na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992), uma das mais polêmicas certamente foi a inclusão do instituto da prescrição intercorrente da pretensão sancionatória no artigo 23, § 5º, do diploma legal. Com efeito, … Source: Conjur
O secretário-geral da OAB Nacional, Beto Simonetti, assume a presidência da entidade na próxima terça-feira (1º), a partir das 11h30. Ele lidera a única chapa inscrita para presidir a Ordem. Um dia antes (31), na próxima segunda-feira, os 81 conselheiros eleitos nas seccionais (três de cada) deve… Source: Conjur