O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, negou a análise de Habeas Corpus em que a defesa de um dos supostos chefes do Primeiro Comando da Capital (PCC), preso preventivamente, buscava suspender e enviar à Justiça Federal uma ação penal… Source: Conjur
1. A mídia Barrichello Em novembro de 2021, a ConJur noticiou Habeas Corpus deferido pelo ministro Alexandre de Moraes, liberando uma mulher do estado de Minas presa há 4 meses por ter furtado água. Assim: (i) Um juiz mineiro decretou a preventiva, (ii) o Tribunal de Minas considerou a prisão… Source: Conjur
O Conselho Nacional de Justiça publicou portaria designando todos os integrantes do Comitê de Integridade do Poder Judiciário (CINT). O coordenador será o conselheiro do CNJ Mauro Pereira Martins. CNJCNJ define composição do Comitê de Integridade do Poder Judiciário O Comitê de Integrid… Source: Conjur
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou, por unanimidade, uma resolução que regulamenta a competência para julgar as execuções relacionadas à Lei de Sociedade Anônima de Futebol (Lei 14.193/21). ReproduçãoTJ-SP regulamenta competência para julgar ações sobre Sociedade An… Source: Conjur
Com o desenvolvimento das ciências naturais o homem percebeu que havia outro caminho a ser desenvolvido diante de procedimentos médicos. A interferência gradativa da tecnologia na vida das pessoas começou a propor um passo para o melhoramento da vida em relação às doenças e a longevidade. Neste c… Source: Conjur
O Dia da Proteção de Dados comemora a assinatura, em 28 de janeiro de 1981, da Convenção 108, o primeiro tratado internacional juridicamente vinculativo que trata da privacidade e proteção de dados. Reprodução Apesar de parecer um assunto antigo, no Brasil, este é o segundo ano que o di… Source: Conjur
A ausência de fornecimento de instalações sanitárias apropriadas aos funcionários, ainda que se trate de trabalho externo, em via pública, caracteriza ato ilícito por omissão, uma vez que gera condições precárias de trabalho. Mesmo em trabalhos externo, o empregador deve fornecer banheiro a… Source: Conjur
A Lei nº 14.133/2021 adveio com mais de cinquenta dispositivos pendentes de regulamentação, a depender da matéria, por ministro de Estado, pelo chefe do Poder Executivo Federal, pelos Poderes Legislativo e Judiciário, sem desconsiderar as esferas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios…. Source: Conjur
Com redação dada pela Lei nº 14.230/2021, o artigo 1º, § 8º, reza que “Não configura improbidade a ação ou omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, baseada em jurisprudência, ainda que não pacificada, mesmo que não venha a ser posteriormente prevalecente nas decisões dos órgãos de… Source: Conjur
A Lei Maria da Penha instituiu no Brasil um sistema de enfrentamento da violência contra as mulheres. Um de seus mecanismos mais conhecidos são as medidas protetivas de urgência, que visam a impedir que a pessoa agressora continue cometendo violências contra a mulher vitimada. Com o tempo, perceb… Source: Conjur