Esta sexta-feira (28/1) marca o aniversário do decreto de abertura dos portos brasileiros às nações amigas, emitido em 1808 pelo então príncipe regente dom João. O ato não só encerrou o pacto colonial de exclusividade das relações comerciais do Brasil com Portugal, mas também foi o primeiro passo… Source: Conjur
Criminalistas afirmam que o direito ao silêncio é uma garantia do investigado, que pode não ir ao interrogatório, e essa visão tem sido seguida pelo Supremo Tribunal Federal. Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Bernardo Fenelon esclarece que o presidente Jair Bolsonaro figura como i… Source: Conjur
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedidos de Habeas Corpus em que dois seguranças pretendiam a anulação das ações penais a que respondem na Justiça mineira pelo crime de tortura. Fellipe Sampaio/SCO/STFMinistra Cármen Lúcia, do STF, confirmou validade da denún… Source: Conjur
Os partidos PT, PSB, PV e PCdoB pediram ao Tribunal Superior Eleitoral que reconsidere o prazo legal de criação das federações de partidos, e estendam-no até agosto. A Resolução 23.670/2021 da corte estipulou como limite o próximo dia 1/3. Sede do TSE em BrasíliaAbdias Pinheiro/TSE As l… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal, por meio do julgamento da Adin n° 5.469, em conjunto com o RE n° 1.287.019 (Tema n° 1.093), declarou, corretamente, inconstitucional a cobrança do Difal na ausência de norma legal complementar regulamentadora e com base no Convênio do Conselho Nacional de Política Faze… Source: Conjur
O atual conceito de organização criminosa é muito mais abrangente do que o previsto em leis anteriores, e tais organizações, que atuam como empresas do crime, visam vantagens de qualquer natureza, entre elas a mais visada é a obtenção de lucros. Com base nesse entendimento, a 13ª Câmara de Dir… Source: Conjur
O agronegócio, verdadeiro sustentáculo da economia brasileira nos últimos anos, apesar de ter sido, por muito tempo, amparado por financiamento público — através do crédito rural —, tem esbarrado em sua escassez de capital, o que levou à busca cada vez maior por financiamento de origem privada. … Source: Conjur
Por constatar descumprimento ao princípio da separação dos poderes e das normas constitucionais do processo legislativo, o procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou contra um veto tardio do presidente Jair Bolsonaro a um trecho da Lei 14.183/2021, sancionada em julho do último an… Source: Conjur
Por entender que o prédio ruiu devido ao incêndio, e não porque suas estruturas estariam comprometidas, a 6ª Vara Criminal do Foro Central de São Paulo absolveu três engenheiros acusados de homicídio culposo — por supostamente terem contribuído para o desabamento de um prédio de 24 andares no Lar… Source: Conjur
Um homem negro, cantor lírico, ocupava o banco do motorista de seu carro da marca Jeep, considerada de alto padrão, quando um policial apontou uma arma para o seu rosto e ordenou que ele descesse do automóvel, com as mãos levantadas. Não houve esclarecimentos sobre o motivo da abordagem. O t… Source: Conjur