Arquivo Mensal: janeiro 2022

Fernando Garcia: O semipresidencialismo e a caneta de Yeltsin

Em 2021, ganhou fôlego renovado a discussão sobre a conveniência de uma reforma constitucional para adotar no Brasil o sistema semipresidencialista de governo. As discussões em torno do tema são múltiplas, envolvendo inclusive a caracterização do sistema proposto no anteprojeto da comissão pro… Source: Conjur

Koch: O diferencial de alíquota do ICMS (Difal) e o PLC 32/21

Foi aprovado pelo Senado no último dia 20 o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 32/21 para dispor sobre o diferencial de alíquota nas operações ou prestações interestaduais para destinatários não contribuintes do ICMS, nos termos da EC nº 87/15, atendendo ao que dispõe o artigo 146, III, “a”, da… Source: Conjur