A gratificação por serviço noturno é destinada apenas aos servidores que trabalham em jornada ordinária, e não aos que trabalham regularmente em escalas de plantão. Reprodução O delegado não comprovou que trabalha em regime de plantão esporadicamente Assim, a 1ª Câmara Especializa… Source: Conjur
Em um emaranhado de novidades previdenciárias, vive o sistema nacional um complexo tormentoso de mudanças, conferindo distanciamento das bases protetivas em larga escala e na contramão dos ideários constitucionais. Sem dúvidas, é o sistema previdenciário brasileiro o mais complexo do mundo, co… Source: Conjur
O simples deslocamento de mercadorias de uma filial para outra ou da matriz para filial não se enquadra na hipótese de incidência do ICMS, já que se trata de remessa entre estabelecimentos do mesmo contribuinte, sem natureza de circulação econômica. Dollar Photo ClubA juíza deu provimento ao… Source: Conjur
O Conselho Nacional de Justiça promoveu a primeira reunião do grupo de trabalho responsável pela elaboração de um protocolo de reintegração digna de posse. O objetivo é garantir o cumprimento integral de decisões judiciais de reintegração de forma pacífica e considerando questões sociais. CN… Source: Conjur
Embora o exame de corpo de delito deva, como regra, ser produzido para a configuração do delito de lesão corporal ocorrido no contexto de violência doméstica, já que se trata de infração que deixa vestígios, admite-se que a materialidade possa ser comprovada por outros meios, como laudos médicos … Source: Conjur
Por meio da Medida Provisória nº 889/2019, posteriormente convertida na Lei nº 13.988/2020, a transação tributária, antes já prevista no artigo 171 do Código Tributário Nacional, passou a ser tutelada. Conforme o referido artigo do CTN [1], transação tributária é uma modalidade de extinção de … Source: Conjur
Por considerar que a ingestão de bebida alcóolica em horário de serviço é falta suficientemente grave para justificar a rescisão, a 9ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo manteve a justa causa da dispensa de um vigilante de carro-forte que trabalhou embriagado. Função do empregado era … Source: Conjur
O Conselho Nacional de Justiça apresentou durante audiência pública na Câmara dos Deputados o seu Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero. O documento orienta magistrados a evitarem preconceitos e discriminações contra mulheres em julgamentos. Tingey Injury Law Firm/UnsplashO CNJ t… Source: Conjur
A Confederação Nacional dos Transportes (CNT) ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra uma lei de Pernambuco que proíbe empresas locadoras de automóveis de usarem veículos licenciados em outros estados. A relatoria da ADI será do ministro André Mendonça…. Source: Conjur
Em meio ao possível ataque hacker ocorrido no site dos Correios nas vésperas do Natal, fazendo com que o mesmo estivesse fora do ar, o que poderia gerar, inclusive, a instabilidade de todo o sistema, nasceu a dúvida sobre a possibilidade de o consumidor ser indenizado por danos morais, fruto do a… Source: Conjur
