1) No princípio está o contrato de seguro O “Study on directors’ duties and liability” [1] documenta que o D&O Insurance está presente em todos os Estados-membros da União Europeia. Em Portugal, nem o Código das Sociedades Comerciais, nem o Código dos Valores Mobiliários, contemplam normas que, … Source: Conjur
Por vislumbrar negligência no atendimento, a 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação do município de Campos de Jordão e de uma associação contratada pela prefeitura para gerir os serviços de saúde por erro médico que levou à morte de um paciente. … Source: Conjur
A criação dos cursos jurídicos no Brasil, em 1827, foi um marco no processo de independência, declarada em 1822. A abertura das faculdades de Direito de São Paulo e Olinda foi fundamental para desenvolver profissionais que operariam a máquina estatal, contribuiriam para a formação de leis e teria… Source: Conjur
1) Liberdades públicas essenciais de vacinados e não vacinados O individual direito de ir e vir precisa ser limitado hoje como meio de garantir a locomoção coletiva de amanhã. A validade dos denominados “certificados de imunização” (ou “passaportes de vacinação da Covid-19”) como condição ao exe… Source: Conjur
Tema importante, que não encontrava tratamento específico na Lei nº 11.101/2005 (LRF), é o que se refere ao processamento da recuperação judicial de grupos de empresas em um mesmo procedimento (consolidação processual), tal como a possibilidade de apresentação de um único plano de recuperação jud… Source: Conjur
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal firmou entendimento sobre os limites da competência da 13ª Vara Federal de Curitiba em dois casos emblemáticos: o HC 193.726 (Lula), julgado pelo Plenário em 23/6/2021, e a Reclamatória 36.542 (Guido Mantega), julgada pela 2ª Turma em 20/4/2021; em ambas r… Source: Conjur
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou no Diário da Justiça Eletrônico a Resolução 23.671, de 14 de dezembro de 2021, que trata especificamente sobre propaganda e condutas ilícitas em campanha. 123RF Um dos destaques do texto consta do artigo 9º, que dispõe sobre as estratégias de… Source: Conjur
A Associação Juízes para a Democracia (AJD) pediu habilitação como amicus curiae no processo do Supremo Tribunal Federal de suspensão da liminar que impedia a execução imediata da pena dos réus condenados pelo caso da boate Kiss. Incêndio causado por fogos de artifício matou 242 pessoas em 2… Source: Conjur
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, negou pedido de liminar que pretendi o retorno ao sistema prisional do Rio Grande do Sul de Tiago Benhur Flores Pereira, que se encontra em regime disciplinar diferenciado na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS), onde … Source: Conjur
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) postergou o retorno das suas atividades presenciais para o próximo dia 31/1. Com isso, está prorrogado o trabalho remoto até essa data. Sede do TRF-3 em São Paulo Reprodução A medida foi tomada em função do aumento do número de casos de… Source: Conjur