Um homem condenado por estupro de vulnerável, produção e compartilhamento de pornografia infantil teve pedido de liminar em Habeas Corpus negado pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins. Ministro Humberto Martins disse que não há flagrante ilegalidade no cas… Source: Conjur
O Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso interposto por um servidor público federal contra a penhora de parte de seus vencimentos para o pagamento de dívidas trabalhistas de um bar do qual era sócio. Reprodução Ao rejeitar o recurso, a Subseção II Especializada em Dissídios Ind… Source: Conjur
O ano de 2021 teve muitas práticas apresentadas como novas para o mundo do agronegócio, mas já eram velhas conhecidas do setor. É preciso, primeiramente, questionar: o que existe em comum entre o ICMS, o estabelecimento do mesmo contribuinte, a sub-rogação do Funrural e os juros das desapropriaçõ… Source: Conjur
O presidente do Superior Tribunal de Justiça , ministro Humberto Martins, que se encontrava em acompanhamento médico depois de ser diagnosticado com Covid-19, recebeu alta para o pleno exercício de suas atividades pessoais e profissionais. A partir das conclusões de exames realizados, o Dr. Fa… Source: Conjur
Continuação da Parte 1 5) Uma realidade de fato a enfrentar: liberdade privada que impacta nas liberdades públicas Sob o ponto de vista prático, não há dúvida de que a exigência de apresentação de certificado ou passaporte de vacinação há de restringir a livre circulação de pessoas e, consequ… Source: Conjur
O fato de o sujeito passivo não se beneficiar diretamente da arrecadação não afasta a exigência da contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Assim, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a cobrança da contribuição a empresas de TV … Source: Conjur
O Poder Público tem dever de defender e preservar, para as presentes e futuras gerações, o meio ambiente ecologicamente equilibrado. Prefeitura de IlhabelaMunicípio de Ilhabela, no litoral paulista Assim entendeu o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao validar uma lei de… Source: Conjur
1) O que é backlash Vários autores da área do Direito têm se dedicado ao estudo do fenômeno chamado de backlash (frequentemente traduzido como “refluxo), destacando-se, nos Estados Unidos, os trabalhos de Cass Sunstein nesse sentido. Tal fenômeno ocorre quando há um sentimento forte e uma mobili… Source: Conjur
A questão política envolvendo saúde pública não é novidade na história do Brasil, já que no início do século 20 um movimento popular contrário à obrigatoriedade da vacinação que combatia a varíola culminou na conhecida Revolta da Vacina. Ao tomar posse como presidente da República, Rodrigues Alve… Source: Conjur
Uso nesta semana um case para uma análise aplicada dos desafios que se tem no tema do controle de políticas públicas — cuida-se da decisão proferida na SLS 3.049 pelo ministro Humberto Martins, presidente do STJ [1]. O litígio tem origem em civil pública proposta pela Defensoria Pública do Est… Source: Conjur