STJ nega repasse de verbas a município que não concluiu cadastro

 O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Jorge Mussi, indeferiu pedido de liminar em mandado de segurança no qual o município de Nossa Senhora das Dores (SE) pedia que o Ministério da Saúde assegurasse a finalização de sua habilitação junto à pasta para receber recursos federa…
Source: Conjur