O Diário Oficial da União publicou no último dia 13 o Decreto Presidencial 10.936, que regulamenta a Lei 12.305, de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e criou o Programa Nacional de Logística Reversa. Embora seja uma regulamentação muito aguardada por todos os seto… Source: Conjur
A atuação do ex-juiz Sergio Moro na finada “lava jato” vem lhe trazendo vantagens financeiras. Sua fama de herói lhe garantiu um contrato anual de R$ 3,7 milhões com a consultoria Alvarez & Marsal, dos Estados Unidos, responsável pela recuperação judicial de empresas julgadas por ele. Enquanto is… Source: Conjur
A Alvarez & Marsal, que contou com os serviços de Sergio Moro, ex-juiz da “lava jato”, recebeu cerca de US$ 16,5 milhões (R$ 87,5 milhões, na cotação atual) para atuar na reestruturação de uma fornecedora da Petrobras, a Diamond Offshore Drilling, informou o site The Intercept Brasil. A companhia… Source: Conjur
A defesa de Bernardo Bello, ex-presidente da escola de samba Unidos de Vila Isabel, pediu, neste domingo (30/1), a revogação de sua ordem de prisão preventiva para que ele possa retornar ao Brasil e se entregar às autoridades. Bernardo Bello está preso na Colômbia, onde estava em férias com … Source: Conjur
Criada pela Emenda Constitucional nº 45/04 e inicialmente disciplinada pela Lei nº 11.418/06, a repercussão geral só foi efetivamente implementada com uma emenda ao Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, em 2007. Em abril deste ano fará, então, 15 anos a sua implementação e estamos lo… Source: Conjur
Há quase uma década, iniciaram-se discussões sobre o superendividamento dos consumidores que, após muitos esforços e superação de entraves, contribuíram para a atualização do microssistema consumerista através da edição da Lei nº 14.181/21. Objetiva-se analisar a relevância da cláusula geral da b… Source: Conjur
O ministro da Educação, Milton Ribeiro, foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de homofobia, que é reconhecido desde 2019. Em 2020, em uma entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o pastor relacionou a homossexualidade a “famílias desajustadas” e disse que havia adolescent… Source: Conjur
A liberdade de expressão deve ser utilizada de forma consciente e responsável, sem exceder seus fins sociais, pois uma publicação ofensiva na internet pode causar danos à esfera jurídica de terceiros. A ex-presidente Dilma receberá R$ 30 mil de indenização Marcello Casal Jr./Agência Brasil… Source: Conjur
O Tribunal Superior do Trabalho informa que o “Seminário Internacional 80 anos da Justiça do Trabalho” foi transferido para os dias 12 e 13 de maio de 2022. Previsto para ser realizado presencialmente nos dias 7 e 8 de fevereiro, o evento foi adiado em razão do significativo aumento das taxas … Source: Conjur
O inquérito que apurava suposta prevaricação do presidente Jair Bolsonaro na compra da vacina indiana Covaxin foi concluído pela Polícia Federal sem sugerir o indiciamento do mandatário. Em comunicação enviada ao Supremo Tribunal Federal, a PF diz que não pode imputar a Bolsonaro o crime de preva… Source: Conjur