A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho definiu a chamada “fórmula do valor presente” — usada para amortização de empréstimos pagos antes do vencimento — como critério redutor para o pagamento de pensão mensal em parcela única. Jintana Pokrai De acordo com o colegiado, o método perm… Source: Conjur
O simples emprego de companhias holdings em estrutura de aquisição de investimentos, mesmo que com a finalidade específica de viabilizar e promover a compra de participações societárias, rotuladas de empresas-veículo, não basta para caracterizar simulação, fraude ou o seu intuito, tampouco qualqu… Source: Conjur
A padronização mínima dos portais dos órgãos que integram o Poder Judiciário, debatida em audiência pública promovida pelo Conselho Nacional de Justiça na terça-feira (25/1), encontrou boa receptividade por parte das assessorias de comunicação social dos tribunais. 123RFProposta de padroniza… Source: Conjur
Sem dúvidas que, com o advento da Lei 14.230/2021, que altera substancialmente a Lei 8.429/92, uma missão muito importante foi dada ao Poder Judiciário, em especial ao STJ: pacificar entraves interpretativos acerca da Lei de Improbidade (Lei 8.429/92), sob a perspectiva da lei modificadora. Pe… Source: Conjur
Em 2021, o país registrou um aumento de 35% no total de documentos apostilados pelos cartórios brasileiros, chegando ao número de 1,638 milhão. Com o resultado, o número total de documentos apostilados desde agosto de 2016, quando a Resolução 228 do Conselho Nacional de Justiça estabeleceu os res… Source: Conjur
A 1ª Vara de Família de Juiz de Fora (MG) reconheceu o vínculo de avosidade socioafetiva entre uma mulher que é casada com o avô materno de uma menina de seis anos e, desde o nascimento desta, desempenha a função de avó da criança. Relação de afeto entre avó e neta socioafetivas era reconhec… Source:…
Em breve, o Supremo Tribunal Federal julgará os Recursos Extraordinários 949.297 e 955.227, relativos aos Temas de Repercussão Geral 881 e 885, respectivamente. No julgamento desses processos, a Suprema Corte decidirá se há a necessidade de ajuizamento de ação para revogar determinada coisa julga… Source: Conjur
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar os Recursos Especiais 1.936.665 e 1.937.399, ambos de relatoria do ministro Villas Bôas Cueva, para julgamento pelo rito dos recursos repetitivos. 123RFSTJ vai definir DPVAT em acidente de trabalho causado por veículo agrícola A … Source: Conjur
A Lei 14.112/2020, publicada no Diário Oficial da União em 24 de dezembro de 2020, acaba de completar um ano de vigência. Considerando o curto período de vigência, em que pese a existência de interessantes manifestações doutrinárias que gradativamente surgem acerca do tema, ainda não foi possível… Source: Conjur
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve uma cobrança de aproximadamente R$ 45 milhões da Receita Federal contra o ex-presidente e senador Fernando Collor por rendimentos não declarados. Segundo a Receita, Collor não teria declarado R$ 22,2 milhões no Imposto de Renda. Re… Source: Conjur