Com o intuito de intensificar a conscientização sobre a importância da privacidade e da proteção de dados pessoais, em 2006 o Conselho Europeu instituiu o dia 28 de janeiro como o Dia Europeu da Proteção de Dados. A data foi escolhida em referência ao dia da edição da Convenção 108 do Conselho da… Source: Conjur
No inquérito que investiga a atuação do presidente Jair Bolsonaro (PL) em queixa-crime ajuizada pelo TSE, a delegada do caso, Denisse Ribeiro, afirma que o mandatário cometeu crime. Ela, no entanto, fez a ressalva que não iria promover o indiciamento do presidente para não violar precedente do ST… Source: Conjur
O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, negou pedido do subprocurador Lucas Furtado, que atua junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), para que acione o Banco do Brasil e o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) para obter informações sobre os rendimentos recebi… Source: Conjur
Dados do Juizado Especial Cível anexo à Fundação Armando Alvares Penteado (Faap), em São Paulo, mostram que, entre as 1.100 reclamações registradas pelo órgão em 2021, os problemas que mais geraram conflitos envolviam cancelamentos de passagens e pacotes turísticos, compras online, problemas com … Source: Conjur
A Vara de Combate ao Crime Organizado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) determinou o afastamento do cargo do deputado estadual Wanderson Gimenes Alexandre, conhecido como Anderson Alexandre, por crime de responsabilidade e por supostamente liderar uma organização criminosa. An… Source: Conjur
Esta sexta-feira (28/1) marca o aniversário do decreto de abertura dos portos brasileiros às nações amigas, emitido em 1808 pelo então príncipe regente dom João. O ato não só encerrou o pacto colonial de exclusividade das relações comerciais do Brasil com Portugal, mas também foi o primeiro passo… Source: Conjur
Criminalistas afirmam que o direito ao silêncio é uma garantia do investigado, que pode não ir ao interrogatório, e essa visão tem sido seguida pelo Supremo Tribunal Federal. Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Bernardo Fenelon esclarece que o presidente Jair Bolsonaro figura como i… Source: Conjur
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedidos de Habeas Corpus em que dois seguranças pretendiam a anulação das ações penais a que respondem na Justiça mineira pelo crime de tortura. Fellipe Sampaio/SCO/STFMinistra Cármen Lúcia, do STF, confirmou validade da denún… Source: Conjur
Os partidos PT, PSB, PV e PCdoB pediram ao Tribunal Superior Eleitoral que reconsidere o prazo legal de criação das federações de partidos, e estendam-no até agosto. A Resolução 23.670/2021 da corte estipulou como limite o próximo dia 1/3. Sede do TSE em BrasíliaAbdias Pinheiro/TSE As l… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal, por meio do julgamento da Adin n° 5.469, em conjunto com o RE n° 1.287.019 (Tema n° 1.093), declarou, corretamente, inconstitucional a cobrança do Difal na ausência de norma legal complementar regulamentadora e com base no Convênio do Conselho Nacional de Política Faze… Source: Conjur
