Victor Franca: O infeliz abrandamento conferido à tortura-omissão

1) Breve noção dos crimes omissivos impróprios
Em regra, os tipos penais descrevem condutas comissivas, ou seja, aquelas realizadas mediante uma ação humana positiva, fazendo algo que a lei proíbe.
Existem, por outro lado, figuras típicas cujo verbo nuclear consiste em uma conduta omissiva, d…
Source: Conjur