Dentro da chamada jurisprudência defensiva, que exacerba requisitos formais e temporais para conhecimento de recursos, o Superior Tribunal de Justiça tem, reiteradamente, deixado de conhecer inúmeros apelos a si direcionados por alegada intempestividade, especialmente aqueles apresentados após pe… Source: Conjur
Em 2014, a imprensa brasileira deslumbrou-se com uma grande reportagem: um grupo de paladinos da justiça surgiu em Curitiba com a promessa de acabar com a corrupção no Brasil. Sete anos depois, o país descobriu-se vítima de um engodo. O saldo da batalha: o país elegeu uma geração de políticos des… Source: Conjur
Considerando que a petição inicial feita pelo Ministério Público não apresentou nenhum indício de prova referente a eventual intuito deliberado de se promover processos seletivos fraudulentos, a 4ª Vara Cível de Carapicuíba (SP) extinguiu uma ação civil pública em que o ex-prefeito da cidade, Sér… Source: Conjur
Informações vazadas valem ouro. Com elas, estelionatários podem falsificar documentos, abrir novas contas em bancos e tomar empréstimos. Marcello Casal Jr./Agência Brasil Com a notícia do último vazamento de chaves Pix pelo Banco Central (Bacen), com 160 mil dados de clientes, incluindo… Source: Conjur
Foi publicada no último dia 4 a Lei Complementar nº 190/2022, que trata das regras gerais sobre o ICMS Difal para não contribuintes. A publicação da referida lei era esperada ainda no fim de 2021, em razão da modulação de efeitos fixada pelo STF no julgamento do Tema 1.093 da repercussão geral… Source: Conjur
O instituto da “improbidade administrativa”, tal como o conhecemos na ordem jurídica brasileira, apresenta contornos bastante peculiares. De todo desconhecido até a promulgação da Constituição Federal de 1988, foi referido pioneiramente — ainda que de forma lacônica — em seus artigos 37, §4º, e 1… Source: Conjur
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, autorizou nesta quarta-feira (26/1) a prorrogação, até o final de fevereiro, da portaria que libera o trabalho remoto excepcional na Corte. Com isso, a sessão de reabertura dos trabalhos do STF, na próxima terça-feira (1º/2), será… Source: Conjur
A decisão do juiz plantonista Ailton Batista de Carvalho, do Tribunal de Justiça da Bahia, que, mesmo reconhecendo vício procedimental apontado pela Defensoria Pública, converteu prisão em flagrante em preventiva de ofício contra um homem acusado de violência doméstica gerou muitas críticas de ad… Source: Conjur
O procurador-geral da República, Augusto Aras, rebateu nesta quarta-feira (26/1) as críticas feitas pela Transparência Internacional ao sistema anticorrupção do país no relatório Retrospectiva Brasil 2021. Para o procurador-geral da República, Augusto Aras, estudo reapresentou ilações Rober… Source: Conjur
O canibalismo é traduzido como sendo um ato praticado por determinado ser e que consiste em devorar outro da mesma espécie. Trazendo esse conceito para o universo do franchising, canibalismo é a conduta adotada pela franqueadora e que acaba por prejudicar ou aniquilar os seus próprios franquea… Source: Conjur