Bigoli: O jurado e o exercício da cidadania no Tribunal do Júri

No Brasil, por disposição constitucional, o Tribunal do Júri é competente para julgar os crimes dolosos contra a vida (homicídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio e aborto).
Quando tratamos das citadas acusações, na primeira fase do processo um juiz togado conduzir…
Source: Conjur