Indústria pede dano moral coletivo por veto a fábrica de cerveja

A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais ajuizou ação civil pública contra a União Federal e contra o ICMBio. Na ação a entidade sustenta que agentes públicos lotados nesta autarquia, sem competência, embargaram uma obra da Cervejaria Heineken na cidade de Pedro Leopoldo, na região me…
Source: Conjur