Comprovada falha gravíssima da prestação dos serviços, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco decidiu, de forma unânime, manter o pagamento de R$ 15 mil em indenização por danos morais a um consumidor que foi obrigado a ficar de cueca pelo segurança para entrar na agência bancária… Source: Conjur
Mesmo depois de ter desistido da ação que havia proposto, o Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de São Paulo terá de pagar honorários aos advogados da Pizzaria Silva Telles Ltda. De acordo com a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, os honorários são devidos também nas… Source: Conjur
O decreto presidencial que flexibiliza a proteção das cavernas de todo o país é objeto de nova ação no Supremo Tribunal Federal. Desta vez, o questionamento é do Partido Verde (PV), autor da ADPF 937. Na semana passada, outra ação (ADPF 935) sobre o mesmo tema foi ajuizada pela Rede Sustentabilid… Source: Conjur
A violência obstétrica não engloba apenas a vontade da mãe de ter um parto normal — violentada pelo médico que executa uma cesariana, por exemplo. A violência obstétrica abarca também a negligência com a gestante. ReproduçãoHospital é condenado por violência obstétrica e parto em corredor … Source: Conjur
A presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, suspendeu medidas judiciais que autorizaram o bloqueio de verbas do estado de Rondônia e determinou a devolução de valores eventualmente bloqueados. Para ministra Rosa Weber, bloqueio de valores afronta decisõe… Source: Conjur
O legislador pátrio, com o fito de proporcionar maior qualidade de vida ao trabalhador brasileiro, bem como conceder fôlego tributário às empresas que atuam em solo nacional, criou por meio da Lei nº 6.321/1976, posteriormente alterada pela Lei nº 9.532/1997, o benefício fiscal do Programa de Ali… Source: Conjur
A presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo publicou nesta terça-feira (25/1) um comunicado que trata da eleição para três vagas no Órgão Especial e uma de juiz substituto, na classe desembargador, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. TJ-SPTJ-SP terá eleição para três vagas no … Source: Conjur
Na tentativa de encontrar ativos financeiros do devedor no âmbito de execuções cíveis, não é admissível que o Poder Judiciário seja “assistente” no trabalho investigativo do credor. E, ainda que o devedor deva responder com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigaç… Source: Conjur
O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) apresentou ao Conselho Nacional de Justiça e à Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, na última sexta-feira (21/1), representação contra o desembargador Novély Vilanova, responsável por uma liminar que autorizou den… Source: Conjur
O Código Tributário Nacional, em seu artigo 165, postula o direito à repetição do tributo indevido. Dita que “o sujeito passivo tem direito, independentemente de prévio protesto, à restituição total ou parcial do tributo, seja qual for a modalidade do seu pagamento, ressalvado o disposto no §4º d… Source: Conjur
