STJ nega suspensão de ação penal contra o ex-ministro José Dirceu

O reconhecimento da litispendência só é possível se o juízo processante concorda com a tese da defesa de que há duas ações com as mesmas partes e sobre os mesmos fatos, algo vedado pelo sistema jurídico brasileiro. Esse entendimento foi adotado pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça…
Source: Conjur