TJ-SP anula condenação por não respeitar decisão dos jurados

Por considerar que a decisão foi contrária à vontade dos jurados, o 6º Grupo de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou um processo a partir da sentença que condenou um homem por latrocínio tentado, sem prejuízo de que outra seja proferida, de acordo com a decisão tomada pelo …
Source: Conjur