Decisão de não pagar dividendos independe de assembleia especial

Se uma empresa deliberar por não pagar dividendos para, em vez disso, formar reserva financeira, essa decisão seria nula por ofensa à Lei das Sociedades Anônimas (Lei 6.404/1976), e não pelo fato de não ter sido confirmada por meio de assembleia especial.
Assembleia só seria necessária se ho…
Source: Conjur