Análise de resposta à acusação é anulada por falta de fundamentação

Embora não seja necessária extensa fundamentação, não se admite concisão tamanha que sugira a própria ausência de exame da resposta à acusação, o que viola o dever de fundamentação das decisões judiciais.
ReproduçãoPor falta de fundamentação, TJ-SP anula decisão que analisou resposta à acusa…
Source: Conjur