A prestação de contas é um dever de todos os candidatos, com respectivos vices e suplentes, e dos diretórios partidários nacionais e estaduais, em conjunto com os comitês financeiros. Essa é uma medida que garante a transparência e a legitimidade da atuação partidária no processo eleitoral. … Source: Conjur
O período em que o empregado fica em stand by deve ser considerado como tempo à disposição do empregador, não como intervalo. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a TAM Linhas Aéreas S.A. (Latam) a pagar o intervalo intrajornada a uma auxiliar de limpeza que… Source: Conjur
Em 20 de dezembro de 2021, foi publicada a Solução de Consulta Cosit nº 214, por meio da qual a Receita Federal do Brasil manifestou entendimento pela incidência do Imposto de Renda sobre o ganho de capital em operações de permuta entre criptoativos que ultrapassem o limite mensal de R$ 35 mil. P… Source: Conjur
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse ao Supremo Tribunal Federal que a ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo partido Novo, questionando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 que destinou R$ 4,7 bilhões ao Fundo Especial de Financiamento de Campan… Source: Conjur
A 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma mulher seja excluída dos beneficiários da previdência contratada pelo ex-marido quando ainda eram casados. ReproduçãoEx-mulher deve ser excluída dos beneficiários de previdência privada Pela decisão, … Source: Conjur
Com o constante avanço da tecnologia, já se entrevia a necessidade de criar e regulamentar uma perspectiva inovadora e digital para os serviços de registros públicos, com o fim proporcionar maior eficiência aos serviços ofertados. Dessa forma, o cenário pandêmico vivenciado mundialmente e o c… Source: Conjur
A juíza Andrezza Albuquerque Pontes de Aquino juízo, da 22ª Vara do Trabalho de São Paulo, decidiu reverter a dispensa por justa causa de uma empregada doméstica. A trabalhadora foi acusada — sem provas — de furtar roupa e objetos de sua empregadora. Além de reverter a demissão, a magistrada tamb… Source: Conjur
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, negou liminar para revogar as medidas cautelares impostas a um empresário denunciado pela prática dos crimes de peculato, fraude licitatória, falsificação de documento público e organização crimi… Source: Conjur
Direito da Moda é uma área jurídica interdisciplinar que reúne saberes que vão de questões sobre a proteção da criação dos estilistas e das grandes marcas, dos negócios envolvendo vestuários e acessórios, até a normatização e o resguardo do trabalho de modelos e sua imagem, dos desfiles e publici… Source: Conjur
A diretoria colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou, no início da noite desta quarta-feira (19/01), em reunião extraordinária, a inclusão do exame teste rápido para detecção de antígeno SARS-CoV-2 (Covid-19), no rol de coberturas obrigatórias para beneficiários de planos … Source: Conjur
