Nesta quarta-feira (19/1), a última instância da Justiça italiana confirmou a condenação do jogador de futebol Robinho e de seu amigo Ricardo Falco a nove anos de prisão por violência sexual de grupo. Existem alguns obstáculos à execução da pena, mas advogados apontam que os condenados podem ser … Source: Conjur
O artigo 144 do Código de Processo Civil de 2015 trata das hipóteses em que se verifica o impedimento do juiz. Nessas situações fica ele proibido de exercer as suas funções no processo. As hipóteses previstas, de acordo com a doutrina e jurisprudência majoritárias, tratam-se de numerus clausus, o… Source: Conjur
Por entender que ficou provado o dolo de ofender, a 34ª Vara Criminal do Rio de Janeiro condenou a atriz e apresentadora Antonia Fontenelle a um ano e nove meses de detenção em regime aberto e ao pagamento de indenização no valor de R$ 40 mil por três crimes de difamação, um de injúria e…
Configura-se a responsabilidade civil objetiva do Estado pela existência de nexo de causalidade entre a conduta estatal e o dano. Presentes esses três elementos, deve ser paga indenização, independentemente da análise da culpa. ReproduçãoMunicípio deve indenizar moradores que tiveram casa in… Source: Conjur
O interrogatório do réu, em todos os procedimentos regidos por leis especiais, deve ser o último ato da instrução criminal, nos exatos termos do art. 400 do Código de Processo Penal, pois se trata de lei posterior mais benéfica ao réu, tendo em vista que assegura maior efetividade aos princípios … Source: Conjur
Deixar de exigir a utilização de máscaras e manter empregados trabalhando presencialmente sem a devida necessidade, neste momento, demonstra falta de atenção à gravidade do cenário imposto pelo avanço da Covid-19 no país. Funcionários do BB alocados em prédios administrativos devem voltar ao… Source: Conjur
Quando buscamos entender mais sobre o sistema tributário brasileiro, frequentemente nos deparamos com análises críticas, principalmente no que se refere à complexidade, disfuncionalidade e extensão de sua estrutura, características que dificultam um entendimento prático e, como consequência disso… Source: Conjur
Por ainda não ter se vacinado contra a Covid-19, um canadense perdeu o direito de ver o filho de 12 anos. O entendimento do juiz responsável pelo caso é o de que a convivência paterna, neste momento, não seria do melhor interesse da criança. A não ser que o pai decida se vacinar, o direito…
Muito se falou em 2021 sobre recuperação judicial, pandemia e economia. Quiçá, nunca abordamos tanto o instituto falimentar à vista da macroeconomia e dos elementos extravoluntários do empresário. Falamos muito sobre a abertura desse próprio conceito, quando lidamos com a aceitação cada vez mais … Source: Conjur
Foi publicada nesta quinta-feira (20/1) a Portaria 421/2022 do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que regulamenta a promoção de sessões de julgamento de forma não presencial nos meses de fevereiro e março de 2022, tendo em vista o contexto sanitário atual. Serão julgados vir… Source: Conjur