O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, negou pedido do município de Poá (SP) para não nomear candidato aprovado em primeiro lugar em concurso público promovido em 2015. De acordo com o ministro, o município não conseguiu demonstrar qu… Source: Conjur
A Vara de Execuções de Medidas Socioeducativas do Rio de Janeiro determinou, nesta quarta-feira (19/10), o afastamento de 25 servidores do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) acusados de praticar maus tratos e tortura contra adolescentes e jovens que cumprem medida de internação … Source: Conjur
Por considerar que o posicionamento da instituição não respeitou “os limites da razoabilidade e da proporcionalidade que devem estar presentes nas decisões administrativas”, a desembargadora Vânia Hack de Almeida, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, manteve a autorização de matrícula a uma… Source: Conjur
O contexto de epidemia evidencia a relevância de direitos difusos, cujos titulares são indefinidos, mas que nem por isso são menos relevantes e podem ser desprezados em razão de condutas irresponsáveis. Segundo juiz, independentemente de ter havido contaminação ou não de terceiros, ficou car… Source: Conjur
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou no Diário da Justiça eletrônico (DJe) a convocação para uma sessão extraordinária do Pleno, às 16h do dia 1º de fevereiro, para discutir o retorno das atividades presenciais no tribunal. Sede do STJ, em Brasília STJ A sessão do Pleno será f… Source: Conjur
Recente artigo do ministro do Meio Ambiente, publicado na Folha de S.Paulo [1], suscita um debate importante sobre a natureza do ambientalismo e o que se deve esperar dele como resultados. Merece, também, ser registrada a disposição a discussão de ideias de forma clara e aberta. A discussão r… Source: Conjur
Um brasileiro residente no exterior com passagem aérea comprada para o Brasil teve negada a análise do seu pedido para suspender a exigência do comprovante de vacinação contra a Covid-19 para o ingresso em território nacional. A decisão que indeferiu liminarmente o mandado de segurança foi profer… Source: Conjur
Não há exigência do pagamento da pena de multa para progressão de regime. Assim entendeu a 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ao manter decisão de primeiro grau que autorizou a progressão ao regime semiaberto de um condenado a 11 anos e quatro meses de prisão, por … Source: Conjur
Um condomínio de Santos, no litoral de São Paulo, foi condenado a indenizar dois eletricistas em R$ 10 mil, cada um, por dano moral. Eles trabalhavam em uma empresa que presta serviço à concessionária de eletricidade da cidade. Ao tentarem cumprir uma ordem de serviço em um apartamento, esperaram… Source: Conjur
Conforme já trabalhado em artigo pretérito [1], no que tange à aplicabilidade das normas de natureza material, modificadas pela nova Lei de Improbidade (Lei 14.230/2021), cumpre ressaltar que, por serem mais benéficas ao agente em comparação com a disciplina legal anterior, devem ser aplicadas de… Source: Conjur