Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça julgou o REsp nº 1.846.649-MA e fixou a seguinte tese: “Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autent… Source: Conjur
Em todos os países, desde sempre, um tema mais importante pode chamar menos atenção que assuntos mais charmosos. É o caso da discussão sobre o desmatamento — num país que tem 61% do seu território com cobertura vegetal nativa — enquanto a questão do saneamento básico é subestimada, ou quase ignor… Source: Conjur
Apesar do poder regulamentador conferido à Anvisa, ela deve observar o princípio da legalidade, não podendo editar atos normativos que extrapolem a legislação, especialmente quanto à imposição de restrições a pessoas físicas e jurídicas. 123RFTJ-SP autoriza farmácia de manipulação a vender d… Source: Conjur
Sem constatar qualquer relação com a “supervisão ética profissional”, o desembargador Novély Vilanova, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, suspendeu liminarmente, com relação aos autores, os efeitos da regra que impedia dentistas de fazer algumas cirurgias plásticas na face, como a rinopla… Source: Conjur
A adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma das pautas prioritárias das empresas neste ano de 2022, ao lado de temas como a implementação da agenda ESG. A LGPD ganha ainda mais destaque com a divulgação, por parte da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), agora no início d… Source:…
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica instaurou inquérito administrativo para apurar um possível abuso da Petrobras no mercado de combustíveis. Cade vai apurar suposto abuso na política de preços de combustíveis da Petrobras O inquérito aberto no último dia 12 tramita na Superi… Source: Conjur
Neste artigo abordamos as discussões travadas nas esferas administrativa e judicial referentes à base de cálculo do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) no estado de São Paulo, na doação de quotas de sociedade empresária limitada. Via de regra,… Source: Conjur
Sem constatar conteúdo vexatório capaz de atingir a honra e a reputação do autor, a Seção B da 11ª Vara Cível de Recife negou indenização ao senador Humberto Costa (PT-PE) por críticas feitas pelo jornalista Reinaldo Azevedo em publicações da revista Veja em 2011. Senador Humberto Costa aleg… Source: Conjur
Por falta de recolhimento das custas processuais, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, decidiu arquivar uma queixa-crime do ministro do Trabalho e Previdência, Onyz Lorenzoni, contra o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) por calúnia e difamação. O ministro apresentou a aç… Source: Conjur
O senador Alvaro Dias (PR), padrinho da filiação do ex-juiz Sergio Moro e do ex-procurador Deltan Dallagnol no Podemos, foi protegido pela “lava jato”. Trata-se de mais um exemplo de como a operação foi um esquema para perseguir inimigos e resguardar aliados. Veja diz que MPF não enviou inve… Source: Conjur